Questões de direito civil l

PROVA DE DIREITO CIVIL PARA ACADÊMICOS INICIANTES

1) O QUE QUER DIZER DIREITO?
É o conjunto de normas de conduta social e positivadas que visam harmonizar o convívio social.
2) O QUE É NORMA JURÍDICA? Regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento Jurídico.
3) QUAL A DIFERENÇA ENTRE UMA NORMA SOCIAL E UMA NORMA JURÍDICA?
É o poder de coerção.
A norma social é de caráter incoercitível enquanto que norma jurídica tem caráter coercitivo.
4) QUAL É A LEI QUE DISCIPLINOU O NOSSO CÓDIGO CIVIL (CC)?
CITE O Nº DA LEI, O DIA, O MÊS E O ANO EM QUE ELA PASSOU A DISCIPLINAR O DIREITO CIVIL.
A lei de introdução – LICC ou LINDB
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
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1) QUAL A DIFERENÇA ENTRE INCAPACIDADE ABSOLUTA E INCAPACIDADE RELATIVA?
A incapacidade absoluta é quando o indivíduo não possui capacidade plena, ou seja, são incapazes de exercer os atos da vida civil. O incapaz será representado.
A incapacidade relativa é quando o indivíduo só possui capacidade de direito, ou seja, a maneira de os exercer. Nesse caso o incapaz será assistido.
2) QUEM SÃO OS ÉBRIOS HABITUAIS? É a pessoa que se utiliza da bebida alcoólica, ingerindo-a habitualmente, tendo por esse motivo reduzido o seu discernimento para a prática de atos e negócios jurídicos.
3) QUEM SÃO OS PRÓDIGOS? é aquele que, sem justa razão, esbanja a fortuna, gastando-a inultimente, podendo destruir seu patrimônio ou fortuna. Dissipa o seu patrimônio desvairadamente.
4) O QUE SE ENTENDE POR EMANCIPAÇÃO? Emancipação concede ao menor a aquisição da plena capacidade jurídica antes da idade legal, tornando possível ao emancipado exercer atos civis desde que não seja considerado incapaz absoluto.
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1) QUAL É O MOMENTO DA VIDA DA PESSOA EM QUE ELA ADQUIRE PERSONALIDADE?
É o direito que toda pessoa natural adquire no momento de seu nascimento com vida. A personalidade civil da pessoa começa