Direito Civil - Sucessão Provisória

TRABALHO DIREITO CIVIL I – RELATIVO À 1ª AVALIAÇÃO – INDIVIDUAL NOME: FABIANO LOPES - TURMA: NOITE Respostas: 1) Sucessão Provisória: O Registro Imobiliário É Possível? O instituto da ausência encontra-se pautado no artigo 22 do Código Civil, o qual dispõe que: “Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará ausência, e nomear-lhe-á curador”. O que tem sido objeto de dúvida é a possibilidade de registrar a sucessão provisória no cartório de registro de imóveis, como forma de outorgar amplos poderes aos herdeiros. Para isso, se faz necessário tecer alguns breves comentários acerca do procedimento realizado na sucessão de ausentes. Após declaração de ausência, o Juiz nomeará um curador, o qual será responsável por preparar e arrecadar os bens do ausente, tendo preferência respectivamente o cônjuge, filhos, netos e bisnetos. Depois de ser nomeado curador será realizada a sucessão provisória, através da qual os herdeiros terão acesso aos bens, o que ocorrerá após a sentença declaratória de ausência, com o lapso temporal de um ano a contar da declaração. O registro imobiliário somente poderá ser realizado por quem tem a propriedade do imóvel e como é sabido, a sucessão provisória outorga tão somente a posse, uma vez que a propriedade somente será conferida com a abertura da

Ausência previsto nos artigos 22 e seguintes do Código Civil, bem como das seguintes fases previstas nos mesmos dispositivos: Curadoria do Ausente, Sucessão Provisória e Sucessão Definitiva. Curadoria do ausente: Quando desaparecer uma pessoa e dessa não se ter notícias, o juiz irá determinar um curador para administrar seus bens O legítimo curador em primeiro do ausente será seu cônjuge desde que não estejam judicialmente separados Na falta de cônjuge o juiz dará a curadoria aos…

ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ANICUNS 2015 DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação da prof. Esp. Janaina. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2ESPECIE DE TESTAMENTO 5 2.1 Testamentos ordinários ou comuns 5 2.2 Testamento conjuntivo 6 2.3 Testamento público 6 3…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ORIENTADORA: PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2014 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST…

Plano de Aula: Sucessão e Herança DIREITO CIVIL VI Título Sucessão e Herança Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Sucessão e Herança Objetivos 1- Discorrer sobre a indivisibilidade da herança. 2- Compreender a responsabilidade dos herdeiros. 3- Conceituar cessão de direitos hereditários e compreender seus efeitos jurídicos. 4- Estudar os efeitos da administração provisória da herança. 5- Compreender a ordem de vocação hereditária e seus…

DIREITO CIVIL VI AULA 4-Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI 1. Vocação hereditária a. Regras gerais de legitimação para suceder. b. Legitimação para suceder por testamento. 2. Excluídos da sucessão a. Conceito. b.Fundamentos da indignidade. c. Causas de exclusão por indignidade. 3. Legitimação para suceder, indignidade e deserdação AULA 4-Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI VOCAÇÃO HEREDITÁRIA REGRAS GERAIS “O primeiro passo à…

DISTÂNCIA MÓDULO XXI DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DIREITO DAS SUCESSÕES Elencado no Livro V, da Parte Especial do Código Civil, o Direito das Sucessões abrange os artigos 1.784 a 2.027. Além do Código Civil, a própria…

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES PARTE 1 1. DIREITO DAS SUCESSÕES Elencado no Livro V, da Parte Especial do Código Civil, o Direito das Sucessões abrange os artigos 1.784 a 2.027. Além do Código Civil, a própria Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso XXX, garante o direito de herança. Também o Código de Processo Civil apresenta regras com relação a inventários e partilhas (artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do…

Sujeitos no Direito das Sucessões ­ Capacidade e legitimidade no Direito Brasileiro Subject to inheritance rights ­ Capacity and legitimacy in the Brazilian law. Pedro Luiz de Andrade Domingos Resumo: No presente trabalho, apresentaremos o tema da capacidade e legitimação no direito sucessório. Abordaremos as diversas opiniões doutrinárias sobre o tema, abordando a ressignificação dada ao sistema do Direito Sucessório, a partir…

1 - Q222173 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada: a) ausente. b) vacante. c) jacente. d) de domínio público. e) coisa abandonada. José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente…