TRABALHO DE DIREITO CIVIL / DA SUCESSÃO TESTAMENTARIA

FACULDADE DE ANICUNS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

ANICUNS
2015

DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação da prof. Esp. Janaina.

ANICUNS
2015
Conteúdo
1 INTRODUÇÃO 4
2ESPECIE DE TESTAMENTO 5
2.1 Testamentos ordinários ou comuns 5
2.2 Testamento conjuntivo 6
2.3 Testamento público 6
3 CONCLUSÃO 9
4 BIBLIOGRAFIA 10

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo ponderar sobre o direito sucessório testamentário, sua importância no ordenamento jurídico atual, sua capacidade de modificar a própria sucessão legítima nos limites impostos pela lei, tendo em vista sanar injustiças, evitando conflitos supérfluos e acelerando todo processo de sucessão. O testamento é um instrumento colocado à disposição das pessoas, que por diversas vezes por acomodação, ausência de conhecimento ou temor de lidar com um assunto conexo com a própria morte passa a ser muito pouco empregado. Buscou-se abordar seu conceito e sua finalidade. O método utilizado para o desenvolvimento do tema foi, essencialmente, a pesquisa bibliográfica, trazendo algumas inovações importantes tratadas no Código Civil vigente com ênfase à sucessão testamentária, apontando as principais características do testamento e suas formas existentes, diferenciando herança e sucessão, explicando a capacidade testamentária. O intuito do trabalho foi enfatizar a importância deste ato de dispor do próprio bem como um ato de liberdade e justiça, concluindo que o uso do testamento poderá evitar litígio entre familiares, contribuindo assim para desafogar O sistema judiciário.

2 ESPECIE DE TESTAMENTO É o doutrinador César Fiúza (2004, p. 985) quem ensina que “o testamento, enquanto negócio jurídico extremamente solene pode ser elaborado de várias formas, todas detalhadamente reguladas pelo Código