Clásulas Especiais da Compra e venda

Cláusulas especiais da compra e venda Introdução Os contratos são uma espécie de negócio jurídico pactuados mediante um acordo de vontades e que determinam a constituição, a modificação e a extinção de direitos e obrigações, repousando na idéia de um pressuposto de fato ambicionado pelos contraentes e reconhecido pela norma jurídica. Eles envolvem várias modalidades que se prestam para regular situações e negócios específicos, de modo a se amoldarem às necessidades da vida moderna que envolve uma série de interesses que muitas vezes entram em rota de colisão. Entre elas está o compromisso de compra e venda que é um contrato preliminar, pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. (Artigo 481 do Código Civil). Os contratos de compra e venda tem as características: Bilateral; simplesmente consensual oneroso; comutativo ou aleatório. De execução instantânea ou deferida de forma livre ou dependendo do contrato solene ou de forma especial. Os elementos essenciais da compra e venda são “Res, Premium Et Consensus’’ Coisa , Preço e Consentimento . (Artigo 482 do Código Civil) Consentimento (Consensus) - manifestação da vontade pressupõe capacidade das partes, o consentimento é livre e espontâneo. Preço (Premium) - É a quantidade que o comprador se obriga á pagar ao vendedor. O preço deve consistir em dinheiro. Coisa (Res)

essenciais do contrato. Esses pactos especiais, definidos no novo Código Civil, são: retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. A retrovenda é uma cláusula especial da que pode constar no contrato de compra e venda, é a cláusula em que da o direito ao vendedor de reaver o imóvel alienado no prazo de no máximo três anos, devendo o vendedor restituir o comprador o preço ou valor recebido e mais…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Trabalho de Direito Civil apresentado ao para a obtenção de nota na disciplina Direito dos Contratos. 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este presente estudo visa discutir de forma sucinta, questões relativas ao contrato de compra e venda, mas especificamente no que tange as cláusulas especiais. Conforme o art. 481 do Código Civil brasileiro, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE DIAMANTINO DEPARTAMENTO DE DIREITO DANIELLE GUERINI GUSTAVO DOBRE JULIO ALVES DA COSTA KELLER C. F. QUEIROZ FONTES NÁJISLA SAMPAIO COMPRA E VENDA Diamantino/MT 2014 DANIELLE GUERINI GUSTAVO DOBRE JULIO ALVES DA COSTA KELLER C. F. QUEIROZ FONTES NÁJISLA SAMPAIO COMPRA E VENDA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO UNIVERSO NITERÓI Acadêmica: Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL III Professor: DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO O trabalho objetiva comparar dois trâmites técnicos dos quais o vendedor pode lançar mão, objetivando expandir suas garantias, quais sejam, a venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária, destacando suas diferenças e semelhanças. À priori, faremos um apanhado do contrato de compra e venda,…

contratos com cláusula de alienação fiduciária de venda com reserva de domínio se tornam comuns devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel, que há muito já deixou de ser um luxo, para ser um instrumento de trabalho e facilitar o dia a dia da população. Esses contratos trazem além de benefícios, porque facilitam a aquisição dos bens, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função…

CLÁUSULAS ESPECIAIS DE GARANTIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA: Alienação Fiduciária e Reserva de Domínio Sumário INTRODUÇÃO 00 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO MUNDO 00 1.1 Direito Penal Primitivo 04 1.2 Direito Penal dos Hebreus 06 1.3 Direito Penal Grego 06 1.4 Direito Penal Romano 07 1.5 Direito Penal Germânico 08 1.6 Direito Penal Canônico e Direito Penal na Idade Média 09 1.7 Surgimento…

O INSTITUTO DA RESERVA DE DOMÍNIO A reserva de domínio é modalidade de garantia obrigacional (contratual), onde o credor reserva para si a propriedade da res objeto do pacto, que deve ser bem móvel, possível de caracterização, até que o preço esteja integralmente pago. No direito positivo brasileiro esta modalidade de garantia nunca chegou a ser tratada com o devido destaque que lhe era devido, embora já gozasse de difusão nos meios comerciais como mecanismo de salvaguarda dos créditos…

Compra e venda INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer um comparativo entre dois expedientes técnicos de que lança mão o vendedor, para aumentar suas garantias, quais sejam, a venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária, enfocando suas diferenças e semelhanças. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. CONCEITO: O artigo 1.122 do Código Civil fornece elementos para conceituar o contrato de compra e venda: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA INDUSTRIAL COM RESERVA DE DOMÍNIO VENDEDORA: COMPRADORA: Considerando que as partes já se acertaram quanto ao objeto, preço e demais condições da compra e venda de 01 (um) centro de usinagem, marca Mazak ( VER MODELO) conforme descrição constante da nota fiscal anexa, a qual faz parte integrante e inseparável deste instrumento; Considerando que a venda da máquina industrial em questão será realizada com reserva de domínio em favor da VENDEDORA…