Civil III

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CURSO DE DIREITO
UNIVERSO NITERÓI

Acadêmica:

Curso:
DIREITO

Disciplina:
DIREITO CIVIL III

Professor:

DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
INTRODUÇÃO

O trabalho objetiva comparar dois trâmites técnicos dos quais o vendedor pode lançar mão, objetivando expandir suas garantias, quais sejam, a venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária, destacando suas diferenças e semelhanças.
À priori, faremos um apanhado do contrato de compra e venda, explorando conceito, elementos constitutivos, natureza jurídica e limitações.
1. CONCEITO:
O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente.
2. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA:
a) bilateral: é contrato de efeito bilateral pois ambas as partes são credoras e devedoras, ambas as partes possuem direitos e deveres. Na compra e venda encontraremos duas ações: a do comprador entregando o preço e a do vendedor entregando a coisa. O comprador tem o dever de entregar o preço e o direito de exigir a coisa, e o vendedor tem o dever de entregar a coisa e o direito de exigir o preço. Os contratos de efeitos bilaterais são também conhecidos como sinalagmáticos, palavra que deriva do grego sinalagma ( = reciprocidade). b) consensual: nasce do acordo de vontades, e mesmo antes da entrega da coisa já existe contrato, diferente do depósito e comodato que são contratos reais. A CeV pode ser verbal, salvo a compra e venda de imóvel que é contrato solene e além do consenso exige escritura pública. c) onerosa: não é gratuita, pois ambas as partes têm interesse econômico e vantagem patrimonial. A CeV pressupõe trocas úteis e justas, no espírito da função social do contrato, exigida pelo art. 421 do CC. d) geralmente comutativa: a CeV pode ser aleatória, como na já estudada CeV de