Questões de Direito civil

1- Apresente o conceito de direito das obrigações.
Direito das obrigações é o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.
2- Quais as diferenças básicas entre os Direitos Pessoais e Direito Reais?
O direito real traduz o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos. O direito pessoal é o direito contra determinada pessoa.
Os direitos reais caracterizam-se da seguinte maneira: legalidade ou tipicidade – só existem se a figura estiver prevista em lei; taxatividade; publicidade; eficácia erga omnes; inerência ou aderência e sequela. Por tudo isso, o poder atribuído ao titular desse direito é juridicamente muito mais expressivo em relação ao titular de um direito pessoal ou obrigacional. Os direitos pessoais, por sua vez, identificados com os direitos de crédito (de conteúdo patrimonial), tem por objeto a atividade do devedor, contra o qual são exercidos. Assim, em um ato de venda, o vendedor passa a ter um direito pessoal de crédito contra o comprador, a quem incumbe a prestação de dar a quantia pactuada.
3- O que são categorias Jurídicas Híbridas?
É a efetiva atribuição de eficácia real, erga omnes, a uma situação obrigacional, que em regra não possui esta eficácia. Que são as seguintes: Obrigações propter rem, obrigações com eficácia real e ônus reais.
4- O que são obrigações propter rem? Cite exemplos.
Obrigações propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa.
É também um tipo especial hibrido de obrigação com características real e pessoal que vincula dois sujeitos (um devedor e uma coisa não importando quem esteja figurando como tal no momento do