Direito Civil Quadro Sinótico

VENÉCIA - MULTIVIX CURSO SUPERIOR DE DIREITO EDUARDA CORRÊA PILKER FILLIPP DE OLIVEIRA GEANE RODRIGUES QUEIROZ MARCO JUNIOR CUNHA SENTENÇA NOVA VENÉCIA 2014 EDUARDA CORRÊA PILKER FILLIPP DE OLIVEIRA GEANE RODRIGUES QUEIROZ MARCO JUNIOR CUNHA SENTENÇA Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal II do Curso de Direito da Faculdade…

•CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF •Contribuições Previdenciárias •CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. •IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras. •IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte. ATIVO IMOBILIZADO O Ativo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens e direitos necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na…

qual passou a vigorar a partir de 22 de janeiro de 1998 em substituição ao antigo Código Nacional de Trânsito. Tal lei determina que todos os municípios integrem ao Sistema Nacional de Trânsito (S. N. T.), visando estabelecer responsabilidade, direitos, clareza nas áreas de autuação, fazendo frente aos problemas, restabelecendo um patamar de segurança ao trânsito, enriquecendo a qualidade de vida da população Todavia a municipalização de trânsito defronta com aspecto sócio-cultural,…

Direito Administrativo Parte I Márcio Fernando Elias Rosa Procurador de Justiça/SP. Mestre em Direito do Estado pela PUCSP. Professor Universitário e no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Direito Administrativo 12ª edição 2011 Volume 19 ISBN 978-85-02-11340-4 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL ANA RAQUEL FERNANDO JOÃO VICTOR RODRIGO SOCIEDADE ANÔNIMA CAUCAIA-CE 1. SOCIEDADE ANÔNIMA NOÇÕES GERAIS.................................................................................................................... Historico................................................................................................................................... A sociedade anônima no brasil..................

ilícito, atribuindo direitos e obrigações. Já a segunda ordem se caracteriza pela atuação do Estado, com o intuito de solucionar os conflitos de interesses, declarando qual é o preceito que se aplica ao caso concreto. Dada a forma com que o Estado brasileiro é organizado, especialmente em relação ao Poder Judiciário, é necessário definir quem tem competência legal para aplicar a norma vigente ao caso concreto. 3.1 Definição de jurisdição Juris + dictio = dizer o direito Muitos…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 4 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SUMÁRIO • 1. Introdução; 2. Distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos; 3. Gerações de direitos fundamentais; 4. Características dos direitos fundamentais; 5. Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais; 6. Destinatários dos direitos fundamentais; 7. Aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais; 8. Eficácia dos direitos fundamentais nas…

DIREITO CIVIL – TEORIA GERAL II LUIZ GUSTAVO THADEO BRAGA Puros ou simples: quando estiverem presentes tão Somente os elementos intrínsecos à sua natureza; NEGÓCIOS JURÍDICOS: Modais: quando forem modificados por meio de clausulas acessórias fixadas pelas partes. Elementos essenciais (essentialia negotti): inerentes ao negócio jurídico, integrado sua própria…

insolvência de devedor empresário, justifica-se como uma opção valorativa do legislador, que viu nas conseqüências do encerramento das atividades da empresa efeitos para uma serie de sujeitos de direito. A formação da massa falida subjetiva vale dizer, a organização dos credores, esta relacionada ao acertamento dos direitos por ele titulados. O estabelecimento comercial poderia ser levado à total ruína; haveria significativa redução do valor do patrimônio do falido, o devedor,…

classificados de duas formas:  Conflito coletivo econômico ou por interesse – objetiva a melhoria de salário e condições de trabalho e trata das normas jurídicas coletivas visando melhorar as condições de trabalho.  Conflito coletivo jurídico ou de direito – refere-se tão somente à existência ou não de relação jurídica antagônica, e não busca sanar divergências na aplicação ou interpretação de uma norma. Para sanar os conflitos, a doutrina classifica três institutos, quais sejam,…