Direito Civil Quadro Sinótico

DIREITO TRIBUTÁRIO - AULAS DO 2º BIMESTRE AULA DO DIA 13.04.2011 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 1 - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL - Art. 153 IV CF – Prod. Indust. – REGRA MATRIZ - § 1º, inciso IV – Faculdade de alteração das alíquotas, nos limites da lei. - § 3º, incisos I a IV – art. 153 CF (seletividade em Função da Essencialidade/ não cumulativo/não incidência sobre produtos para o exterior/ redução do impacto sobre bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei. - art. 150 § 1º CF –…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Vice-Reitoria de Ensino de Graduação – VREGRAD Divisão de Assuntos Pedagógicos – DAP DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUALCIVIL III PROFESSOR: JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO 1. PROCESSO CAUTELAR 1.1 Noções Elementares O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: a) o conhecimento; b) a execução; e c) a conservação. Daí

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais 11ª edição 2011 Volume 17 ISBN 978-85-02-11325-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 109.504.011.001 Coleção Sinopses Jurídicas 17

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CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Direito Constitucional para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. A banca examinadora do último processo seletivo, realizado em 2010, foi a ESAF, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos públicos.…

elaboração de projetos que incluam estudos sobre o comportamento energético do edifício pode melhorar a eficiência da arquitetura. Na antiga Roma, o imperador Ulpiano criou o Heliocaminus, uma lei para garantir ao povo romano do século II d.C. o direito ao sol. Na cidade romana antiga, também existiam sistemas para aquecimento de água conhecidos como Calidarium e para aquecimento de ambientes como o Ipocausto – túneis subterrâneos onde uma fornalha aquecia o ar, que por sua vez…

incompleto 2 - ( ) 1ª a 4ª Série incompleta 7 - ( ) 2º Grau completo 3 - ( ) 4ª Série completa 8 - ( ) Superior incompleto 4 - ( ) 5ª a 8ª Série incompleta 9 - ( ) Superior completo 5 - ( ) 1º Grau completo Estado Civil: _______________________________________________________________ Nome do Cônjuge:­­­­­­­­­­­­­­­____________________________________________________________ N.º PIS/PASEP: ( ) PIS _____________________ ( )…

| |Prof. Márcio Dubois | |DISCIPLINA: DIREITO |TURMA: 1° Semestre | |

ATPS - Etapa 3 - Lei de Propriedade Industrial Lei da Propriedade Industrial Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho…

sociedade civil organizada) e o controle exercido pela mídia, bem como o acesso facilitado às informações, através da rede mundial de computadores e a disseminação de aparato tecnológico avançado (JANUZZI, 2005). Verifica-se, atualmente, um incremento das taxas de criminalidade e da percepção de insegurança das populações nos grandes centros urbanos e a falta de reconhecimento público dos governos estaduais como agentes capazes de solucionarem isoladamente o problema. Em virtude deste…