meia noite em paris

DIREITO OBRIGACIONAL II Prof. Maria Cristina Hatab. E-mail: Cristina.hatab@hotmail.com Bibliografia Direito Civil Brasileiro (Volume II) Carlos Roberto Gonçalves Classificação das Obrigações 1) Principal/Acessória Obrigação principal é aquela obrigação autônoma que não precisa de outra obrigação para que tenha vida própria. Ex: Compra e venda. São a que subsiste por si própria. Obrigação acessória são aquelas que dependem da obrigação principal, a sua existência é subordinada a obrigação principal. Em regra a extinção da obrigação principal gera a extinção da obrigação acessória. Ex: contrato de Fiança Garantia “qualquer contrato de garantia é uma obrigação acessória”. A obrigação principal existe sem a acessória, mas a acessória na maioria das vezes não existirá sem a principal. Ex: De acessória sem obrigação principal: Seguro de vida é acessória, e minha vida principal. Ex: Obrigação principal com acessória: Eu tenho um carro, e faço um seguro para ele o meu carro e principal e o meu seguro acessório. 2) Simples/Complexa É aquela que só possui um credor, um devedor e um objeto. Relação complexa é aquela que possui mais de um devedor, credor ou objeto. Podendo ter os três elementos no plural ou apenas um deles. A obrigação simples e quando eu tenho um, objeto um credor e um devedor. E a obrigação complexa e quando eu tenho mais de um objeto, credor ou devedor. 3) Cumulativa: É aquela em que há duas ou mais obrigações e o devedor só se…

Lei nº 9.610/98 (Lei do Direito Autoral - LDA)8: (cont.) REFERÊNCIAS: 1. HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2007. CD ROM, Versão 2.0a. 2. KROKOSCZ, M. Plágio.net. Disponível em: < http://www.plagio.net.br>. Acesso em 27 setembro 2011. 3. BRASIL. Código Penal: Decreto-Lei 2.848/1940. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1940. 4. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS…

amasseamento, pinturas, vernizes, etc. SERVIÇOS COMPLEMENTARES> limpeza da obra, etc. 5- MEMORIAL DE CÁLCULO: Para cada etapa calcular detalhadamente cada insumo, dando seus consumos e custos por unidade e por total. Fazer os cálculos da maneira mais clara possível o que permitirá revê-los ou alterá-los quando necessário. Os valores obtidos aqui serão lançados na planilha de orçamento. Observação: todas as etapas até aqui fazem parte da orçamentação e não devem ser entregues ao…

Direitos Reais O estudo do direito civil permeia grande parte do curso de direito. Isso porque, o direito civil regulamenta vários ramos necessários para organizar não só a pessoa individual mas também a convivência social. Direitos reais x Direitos pessoais A ideia básica é que os direitos pessoais unem dois sujeitos, como por exemplo, as obrigações. Já os direitos reais caracterizam relações jurídicas entre as coisas e os sujeitos. O exemplo por excelência de direito real é a…

administrativo: que se baseia na supremacia do interesse público sobre o interesse privado, estabelecendo várias garantias e prerrogativas para o Estado. No entanto possui limites que podemos chamar de indisponibilidade do interesse público, dessa forma o administrador não pode abrir mão do interesse público, possuindo algumas limitações. O direito administrativo portanto se baseia nas garantias conferidas ao Estado na busca pelo interesse público e nas limitações impostas ao Estado.…

EDATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ/MF 00.277.128/0001-05 Rua Belarmino de Matos, 150 – Vicente de Carvalho / RJ CEP 21220-270 Tel.: 08002828121/ (021) 2481-8121 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente na melhor forma de direito e consoante expressa, fica ajustada a prestação de serviços entre as partes, EDATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.277.128/0001-05, com sede na Rua Belarmino de Matos, nº 150, Vicente de Carvalho, nesta cidade, CEP:…

Uma classificação importante do crédito é o crédito produtivo, destinado para a produção. Quando o banco financia o industrial, está justamente concedendo crédito, acreditando que o industrial irá desenvolver a sua atividade econômica, produzir os bens e vendê-los, para depois pagar esse crédito. O crédito industrial é muito importante para o desenvolvimento do país. Outro crédito não tão nobre assim é o crédito para consumo, crédito ao consumidor final que não irá produzir nada,…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Prof. CHANDRELIN DE PAULA CARDOSO DOS REIS Aula 20/02/2015 Ementa  Introdução do Direito Civil  Personalidade Jurídica  Pessoas Naturais  Pessoas Jurídicas  Bens  Fatos Jurídicos  Extensão do Direito Bibliografia  Maria Helena Diniz  Silvio Rodrigues  Sílvio de Salvo Venosa  Cristiano Charles de Farias  Orlando Gomes  Pablo Stolze Gagliano  Outros Livros para a prova:  Flávio Cartuci Avaliação N1: Objetiva e discursiva + participação +…

revolução industrial tem desencadeado uma série de desigualdades sociais e danos ao meio ambiente. O Desenvolvimento Sustentável está fundamentado em três dimensões: a econômica, a ambiental e a social, que consistem nos pilares da sustentabilidade. Para Elkington (2011), a ideia central é que as organizações avaliem o sucesso não somente com base no desempenho financeiro, geralmente expresso em termos de lucro, retorno sobre o investimento ou valor para os acionistas. É…

1ª AULA DE DIREITO FINANCEIRO (DIA 19/11/2008) Bibliografia: Régis Fernandes de Oliveira: Curso de Direito Financeiro. É um livro muito bom. Ele tem também um Manual, mas eu não recomendo não. “Comentários à LRF”, do Carlos Valder do Nascimento e do Ives Gandra da Silva. Outro bom livro. Revistas da PGE e da PGM, especialmente para as provas específicas. CRFB, Lei 4320/641 e LC 101/20002. 1 – Noções gerais Trataremos aqui das partes mais importantes para as provas da PGE/PGM.…