Direito Civil Quadro Sinótico

Direito do Trabalho Teoria Geral a Segurança e Saúde César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV/SP. Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Direito do Trabalho Teoria Geral a Segurança e Saúde 4ª edição reformulada 2011 Volume 27 ISBN 978-85-02-11429-6 119.493.004.001 Basile, César Reinaldo Offa…

FORMAS DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ASSISTÊNCIA É uma intervenção de espontânea e não ocorre por via de ação, é uma inserção de terceiro na relação processual pendente (artigo 50 do CPC). O terceiro ao intervir não formula pedido algum em prol de direito seu, torna-se sujeito do processo, mas não se torna parte. Entra no processo com a finalidade de ajudar o assistido, pois tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável ao litigante a quem assiste.A assistência pode ser Adesiva…

................ 4. 1 Sinopse ........................................................ 4. 2 Esquema ........................................................ 4. 3 Modelo de roteiro numerado: técnica de leitura skimming ........ 4. 4 Modelo de quadro sinótico em chaves:técnica de leitura analítica 4. 5 Resumo ......................................................... 4. 6 Modelo de resumo de um escrito ................................. 4. 7 Resenha crítica ..........................................

promoção por merecimento, no termos do art. 81 verbis: Na magistratura de carreira dos Estados, ao provimento inicial e à promoção por merecimento precederá a remoção. (grifo inserido) Explicando o alcance desse dispositivo legal, o Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP, JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ, em sua festejada obra LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL INTERPRETADA, Editora Juarez de Oliveira, 2ª edição, 2002, p. 120 preleciona: Percebe-se que só a…

Introdução ao Estudo do Direito das Coisas Conceito: O legislador brasileiro = omissão louvável. Clovis Beviláqua: “Direito das coisas é o complexo de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” Na mesma linha:

DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil) Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo plures personae sustinet). O saudoso Washington de Barros Monteiro, eminente civilista ao lado de outro monumento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (PROCESSO Nº 000.00557955-4 - 22ª VARA CÍVEL) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu órgão que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, nos artigos 81, parágrafo único, incisos I, II, e 82, inciso I, ambos da Lei

DP/AD – Direito Civil I – 2014 - Prof. Robson Moraes dos Santos DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil) Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo plures personae sustinet). O saudoso Washington de…

Os agentes administrativos dividem-se em: • agentes temporários: contratados por período limitado de tempo; • empregados públicos: contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); • militares: os pertencentes aos quadros das Forças Armadas; • servidores públicos: contratados pelo regime estatutário, ocupam cargos públicos pertencentes à Administração direta, às autarquias ou às fundações públicas. Princípios da Administração Pública • Legalidade …

Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e…