Direito Civil Quadro Sinótico

conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. No mesmo sentido é a definição trazida por César Fiuza2, para quem contrato “é todo acordo de vontades de fundo econômico realizado entre pessoas de Direito Privado que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação, a modificação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal”. Orlando Gomes3 bem diz que “o…

condição insegura? É a condição do ambiente de trabalho que oferece perigo e ou risco ao trabalhador. São exemplos de condiçõesinseguras: instalação elétrica com fios desencapados, máquinas em estado precário de manutenção, andaimede obras de construção civil feitos com materiais inadequados. 7 o Que é acidente de trabalho? Acidente do Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou…

DIREITO CIVIL 5º ano – 2009 POSSE 1.0) CONCEITO DE POSSE Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse consiste no fato de uma pessoa proceder, intencionalmente em relação à coisa, como normalmente procede o proprietário. É a exteriorização da propriedade. Situação fática. Segundo Jhering a posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, a relação exterior…

OBRIGAÇÃO Estatuto ou Contrato Social Contabilidade Balanço Livro Diário Livro Razão Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON) Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios) Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DBE/BACEN) DIRF Imposto de Renda Retido na Fonte e Comprovante de Rendimentos e Retenção do IRF Livro de Inspeção do Trabalho Livro Registro de Empregados Livro Registro de Inventário Folha de Pagamento GPS GFIP…

Estatuto ou Contrato Social Contabilidade Balanço Livro Diário Livro RazãoDemonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON) - até 31.12.2013 Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios) Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DBE/BACEN)DIRF Imposto de Renda Retido na Fonte e Comprovante de Rendimentos e Retenção do IRFLivro de Inspeção do Trabalho Livro Registro de EmpregadosLivro Registro de InventárioFolha de Pagamento GPS GFIP …

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento 12ª edição 2011 Volume 11 ISBN 978-85-02- Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055…

NECESSÁRIO Herdeiros legítimos: são os contemplados pela lei segundo uma ordem de preferência. Herdeiros necessários (herdeiros legitimários ou reservatários): são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. A lei assegura aos herdeiros necessários o direito à legítima, ou seja, a metade dos bens do testador. A outra, denominada parte disponível, pode ser deixada livremente. Se não houver herdeiro necessário, o testador pode transmitir todo o seu patrimônio livremente. Os demais…

FACE - FACULDADE CASA DO ESTUDANTE Curso de Direito Carlos Eduardo de Oliveira Pereira Roger Verônica da Silva Rafael Verônica da Silva Neto A APTIDÃO DA CIÊNCIA POLÍTICA PARA COMPREENSÃO DO NASCIMENTO DO ESTADO MODERNO ARACRUZ/ES 201 5 Carlos Eduardo de Oliveira Pereira Roger Verônica da Silva Rafael Verônica da Silva Neto A APTIDÃO DA CIÊNCIA POLÍTICA PARA COMPREENSÃO DO NASCIMENTO DO ESTADO MODERNO Trabalho apresenta a evolução…

Dilene Ramos Fabretti Direito Tributário Cursos de /\amimstraçao e Ciências Contábeis para os V' Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis BPDEA Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais Resp e ite o A u t o r N áo F aça Cópia Láudio Camargo Fabretti Dilene Ramos Fabretti Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis 34:336.2 F123d2 Autor: Fabretti, Láudio Camargo. T ítu lo : Direito…

I DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE CAPÍTULO I GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 DIREITO DAS COISAS O direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana.…