legislação militar

ATRIBUIÇÕES QUE COMPETEM À GNR ÍNDICE I – INTRODUÇÃO A natureza militar da Guarda Nacional Republicana constitui o corolário lógico da sua própria existência como instituição nacional, castrense, autónoma, dotada de uma forte identidade e coesão interna sem qual não fará sentido. De há anos a esta parte, vimos assistindo a uma cerrada ofensiva contra tudo o que seja militar ou tenha alguma relação com os valores e princípios castrenses, ao mesmo tempo que se foi criando a ideia de que as polícias têm que ser todas civis, esquecendo-se a realidade histórico-cultural. A GNR desde sempre, foi definida como um “Corpo Especial de Tropas que faz parte das forças militares, votado à causa da segurança e da manutenção da ordem pública, bem como à proteção e defesa das populações e da propriedade pública, privada e cooperativa”, o que traduzido em linguagem corrente quer dizer um Corpo Militar com uma polivalência de missões: militares e policiais. Demais salienta-se que esta instituição centenária apresenta-se como uma organização fundamental e indispensável no sistema de forças de segurança não só pela sua ambivalência de corpo militar com funções policiais mas também porque, ainda, constitui a maior força de segurança portuguesa tendo á sua responsabilidade aproximadamente 90% do território nacional e 50% da população, para além de ser a única força, ocupar fisicamente todo o território (mesmo nos locais em que cabe á PSP a responsabilidade…

"peacekeeping", evidenciando a aceitação dessas operações pela comunidade internacional. Contudo, as divergências políticas e ideológicas dos anos de Guerra Fria impediram que o Conselho de Segurança desenvolvesse plenamente seus projetos de atuação na resolução de conflitos através das operações de manutenção da paz. O imobilismo do Conselho de Segurança devido ao uso do veto acabou por reduzir essas operações de paz à ações que desencorajassem o envolvimento das grandes potências em…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON MARIA BRUNA GRENZEL PRISCILA MICHELS Trabalho apresentado à disciplina de História do Direito sob a orientação da Professora Glauci Hoffmann. MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2012 INTRODUÇÃO Com a tomada de Constantinopla pelos Turcos, se dificultou o trafico de mercadorias e especiarias vindas do oriente através do Mar Mediterrâneo, assim era mais do que necessário para o comercio que se…

Faculdade de São Roque Grupo Educacional Uniesp 1º semestre de Direito Matutino turma 1 A História do direito e das instituições jurídicas O DIREITO NAS MISSÕES JESUÍTICAS DA AMÉRICA DO SUL Cecilia Caetano Pereira Mollesini Elizabete Ferreira Flávia lúcia Dias de Morais Luana Maciel Araújo Luciana Gonçalves Camargo Luciana Oliveira …

civil nas missões: 3.1 O Sistema de Propriedade; 3.2 As Relações de Trabalho; 3.3 A Família. 4. O direito penal nas missões: 4.1 O Sistema de Vigilância; 4.2 A Idéia de Pecado; 4.3 A Liberdade Individual; 4.4 O Sistema de punições. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Com a tomada de Constantinopla pelos turcos no início da Idade Moderna, os europeus buscam outro caminho para chegar até o Oriente além do Mar Mediterrâneo. Imbuídos no espírito…

China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a ex-União Soviética e pela maioria dos países membros-fundadores a ONU passa oficialmente a existir. A ONU é a maior organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos humanos e o progresso social. ATUAÇÃO NO CENÁRIO MUNDIAL A ONU tem como objetivo atuar com diversas ações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª ­VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES – RS. NOE LOIDES MACHADO SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº. 583.388.290-72, RG nº 3052486333, residente e domiciliado na Linha Barro Preto, Interior, no município de São Pedro das Missões/RS, e GERCI DOS SANTOS SANTOS, brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPS sob o nº 011.217.080-30, RG nº 5087764295, residente e domiciliada na…

INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS OSMAR BARBOSA DE SOUZA JUNIOR O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS (DICA) OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DICA NO EMPREGO DAS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU BRASÍLIA 2011 OSMAR BARBOSA DE SOUZA JUNIOR O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DICA NO EMPREGO DAS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em…

escusar de algumas obrigações legais. O termo imunidade tem origem no latim immunitate e denota isenção, privilégio, prerrogativa ou até mesmo liberdade. Segundo Lima, há imunidade quando o indivíduo não está sujeito às normas de direito interno e suas respectivas sanções . E ainda, conforme o dicionário Houaiss, “imunidade é privilégio concedido a uma pessoa durante o exercício de um cargo”. No campo do direito internacional público, na área referente aos agentes diplomáticos e…

Disciplina: Direito Internacional Público Docente: Guilherme Bez Marques eríodo- 6º –Noturno Trabalho: Estudo Dirigido sobre : Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas de 1.961 e Convenção de Viena Sobre Relações Consulares de 1.963 , III Convenção das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar na Cidade de Montego Bay -Jamaica de 1982. 1)Quais as funções das missões diplomáticas e das missões consulares.Diferencie-as. Após um longo processo relativo à questão das Relações…