Direito Civil Maioridade Civil

Faculdades Integradas de Jaú - FIJ, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Carlos Alberto Barbosa Ferraz. JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de conclusão de curso apresentada nas Faculdades Integradas de Jaú - FIJ, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Carlos Alberto Barbosa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Judiciária Cível AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE *****, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado na cidade de****,******, por seu advogado, com escritório profissional na cidade de********************, onde recebe avisos e intimações em geral, vem, respeitosamente, nos autos referenciados, que em seu desfavor move ************************ em trâmite perante este

1. MAIORIDADE CIVIL: A maioridade ao começar aos 18 anos completos torna a pessoa apta a exercer de fato e de direto as atividades da vida civil que não exigirem limites especiais. Por exemplo: a de natureza política. Em vários países mundo afora foi adotado o limite de 18 anos como critério de inicio da maioridade civil e a legislação brasileira não foi diferente. O novo código civil antecipou-a para 18 anos, ensejando a equiparação com a maioridade penal, trabalhista e eleitoral que…

NVALE DOCAÍ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL III A MAIORIDADE PENAL JOSÉ RICARDO LEDUR São Sebastião do Caí 2013 INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho tem como propósito apresentar uma resenha, a cerca da legislação, preceitos da psicologia, comparações e ideologias diversas sobre a maioridade penal. Além de, apresentar argumentos daqueles que são a favor e os que são contra a redução da maioridade penal, os…

MAIORIDA DE CIVIL Com 18 anos completos a pessoa torna-se apta para exercer as atividades da vida civil que não exigem limite especial, como as de natureza política. Àqueles nascidos no dia 29 de Fevereiro, completa a maioridade no dia 1 de Março. Caso se descarte a data do nascimento, a maioridade será baseada em um exame médico. Na dúvida, porem, pende-se pela capacidade intelectual. O limite de 18 anos foi adotado também no Código Civil português de 1966 (arts. 122 e 130, com a…

de capacidade e espécies: Capacidade de Direito ou de Gozo: é adquirida com a personalidade e representa estar apto para ser titular de direitos e deveres na ordem civil. A capacidade de direito ou de gozo se adquire com o nascimento. Quem tem personalidade, tem capacidade de direito. Capacidade de Fato ou de Exercício: se recebe somente quando completa a maioridade ou seja 18 anos, estar apto para exercer por si só (sozinho) os atos da vida civil, assim sendo desde que o…

A redução da maioridade é uma exigência do próprio sistema, o código cívil teve sua maioridade reduzida de 21 anos, CC/1916, para 18 anos, CC/2002. Isso significa que a legislação cívil se atualizou à nova realidade. O Código Penal não pode ter maioridade igual à do Direito Civil, porque o fato criminoso é muito mais compreensível e inteligível do que fatos do direito não penal (seara civil). Quero dizer que é muito mais fácil saber, ter noção, do que é um homicídio (ramo do direito…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-UNIRADIAL BACHARELADO EM DIREITO KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL São Paulo 2011 UNIVERSIDADE ESTÁCIO-UNIRADIAL BACHARELADO EM DIREITO KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL Trabalho apresentado à Universidade Estácio…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCEDIMENTO AUTÔNOMO) BREVES COMENTÁRIOS – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara ......... ......................................., (qualificar), por seu(sua) advogado(a) (doc. 01), vem promover AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação de tutela em face de ____________, (qualificar), pelos fatos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC. Fulano de tal brasileiro, separado judicialmente, cirugião dentista, portador do R.G. nº e inscrito no C.P.F. sob o nº, com endereço na rua João Mariano Ferreira n° 202, sala 01, Vila São Paulo, na cidade e Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c tutela…