Direito Civil Iv Semana 01

Estágio Obrigatório II – Prática Simulada – 16/08/2014 – 1ª aula Com base no caso jurídico hipotético abaixo responda as questões de número 01 a 04: Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP e, em um final de semana, nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio de seu vizinho Mário foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área. Prontamente, Alberto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº [...] Ação declaratória da existência de união estável Julia [sobrenome] já qualificada nos autos supra epigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos),…

III PRÁTICA TRABALHISTA 1º. Sem/2013 1 Rodrigo Fortunato Goulart Advogado em Curitiba-PR. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário (OPET-PR, EMATRA IX, PUC-PR). Lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na cadeira de Estágio Supervisionado - Prática Trabalhista.…

EXM.º SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX- XX FULANO DE TAL; brasileiro, estado civil, CUIDADOR DE IDOSO NO AMBITO RESIDENCIAL, filho de xxxxxxxxxx, nascido aos xxxxxxxxx, portador da CI n.°xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxx, com CTPS n.º xxxxx série xxxxxx e PIS nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx nº xxxxxxx – Bairro xxxxxxxx, em xxxxxxxxxx/xxx, CEP: xxxxxxxx; vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª,…

------------------------------------------------- CASO 01 “Falar sobre o que eu estou passando é muito difícil. São 19 anos de convivência. No início era bom. Dois anos depois, traição, alcoolismo, violência. Quando ele chegava em casa me agredia, sempre bêbado, mandava eu sair para dormir na rua. Quebrava tudo dentro de casa, teve uma vez que ele queimou minha roupa toda, não sobrou nada. Ele me obrigava a manter relações, apontava a arma para mim e perguntava se eu queria morrer…

Daniela Vitor Ferreira Luciene Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Presencial 2011/01 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Desenvolvimento Pessoal e Profissional.............................................6 Tabela 2: Disciplina - Responsabilidade Social e Meio Ambiente.........................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito e Legislação.............................................................................8 Tabela 4:…

Curso de Direito DIREITO DO TRABALHO I 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Maria Inês Gerardo Revisão da Coletânea

resolutividade necessária para um ano. Por outro lado, já uma tradição no poder Judiciário brasileiro, a Semana Nacional de Conciliação proporciona em apenas uma semana cerca de 300 mil acordos. Novamente de forma aproximada, se fosse possível a designação de nove SNCs em um único ano, toda a demanda anual do Judiciário estaria absorvida exclusivamente nessas nove semanas. As demais 43 semanas do ano poderiam ser direcionadas a reduzir o acervo de mais de 92 milhões de feitos…

endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. SINDICATO TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE CONTAGEM, CNPJ n. 21.123.302/0001-27, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA; E SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS, CNPJ n. 17.220.252/0001-29, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). WALTER BERNARDES DE CASTRO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas…

compra e venda; e sendo o objeto da alienação incorpóreo(como o são as obrigações em geral) o instrumento adequado será a cessão.1 Haverá cessão de crédito quando o credor transferir seus direitos a terceiro, estranho à relação obrigacional, e cessão de débito(assunção de dívida, na linguagem do Código Civil) quando o devedor transferir a terceiro os seus deveres em uma dada obrigação. Em que pese terem a cessão de crédito e a assunção de dívida a mesma natureza jurídica e a mesma…