Trt Mg Const Rodrigo Menezes 19 5 2015

tm l .h es ez -m en es /ro dr igo Direito Constitucional Professor Rodrigo Menezes ss or Questões – FCC – Art. 5º ro fe fb.com/prof.rodrigomenezes m .b r/p www.concursovirtual.com.br co Os crimes no art. 5º XLII - RACISMO IMPRESCRITÍVEIS co nc u XLIV - “GOLPE” ht tp :// ww w. XLIII - T T T H* GRAÇA OU ANISTIA INAFIANÇÁVEIS rs ov irt ua l. XLI ‐ a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; *Na Tortura, no Terrorismo, no Tráfico de drogas e nos crimes Hediondos, respondem os mandantes, os executores e aqueles que, podendo evitá‐los, se omitirem. 1 tm l .h es ez fb.com/prof.rodrigomenezes -m en FCC – TRT‐SP ‐ ANALISTA JUDICIÁRIO ‐ ÁREA ADMINISTRATIVA dr igo 1. Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto implica extinção de punibilidade, liberando o condenado por sentença criminal do cumprimento da pena ou do seu restante. Já a comutação de pena consiste em substituição da sanção judicial aplicada por outra, em geral, mais branda. O exercício dessa atribuição presidencial não é cabível, nos termos da Constituição Federal, para beneficiar os condenados pela prática das infrações criminais de ro fe ss or es /ro a) terrorismo, tortura, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, bem como tráfico ilícito de entorpecentes e drogas…

BÁSICOS Conforme o direito costumeiro internacional[1], nenhum Estado está obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro[2]. Na prática, porém, os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumpridos determinados requisitos legais na espécie[3]. Normalmente, não se reexamina o mérito ou o fundo da sentença estrangeiras[4], isto é, não é objeto de cognição da autoridade judiciária…

que venham a surgir-lhe após a leitura do Manual de Acolhimento, devem ser preferencialmente colocadas ao DIL - Recursos Humanos (HTUdil-rh@inescporto.ptUTH), ao responsável da Unidade de Investigação, Departamento, ou Serviço onde vai ser integrado, ou ao Secretariado. Deste modo, damos-lhe as boas vindas e desejamos-lhe os maiores sucessos na sua actividade no INESC Porto. A Direcção MANUAL DE ACOLHIMENTO DO INESC PORTO 3 UÍNDICEU I. OBJECTIVOS/INTRODUÇÃO II. PORQUÊ UM MANUAL…

Professor Nestor Xavier 10º semestre Prática Processual IV LEI 13.105/2015 NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TUTELA PROVISÓRIA 1.1 DE URGÊNCIA 1.1.1 ANTECIPADA (antecedente ou incidental) 1.1.2 CAUTELAR (antecedente ou incidental) 1.2 DA EVIDÊNCIA TUTELA PROVISÓRIA 1.1 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA  Há uma sensível aproximação entre tutela antecipada e tutela cautelar TUTELA PROVISÓRIA Tutela antecipada = satisfativa Tutela cautelar = acautelatória TUTELA PROVISÓRIA …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,…

INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL / NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL Tatiana Suzart Ito RGM 1136-3 São Paulo 2014 A perícia é uma tecnologia porque á a aplicação dos conhecimentos da Contabilidade. É a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta. Para tal opinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos, em…

Objetivos desta aula Perícia, Auditoria e Atuária Compreender os requisitos necessários para o exercício profissional da atividade de Perícia Contábil, diferenciando Perícia de Auditoria. Obter conhecimentos a respeito das Normas Brasileiras de Contabilidade e do Código do Processo Civil, relativos à profissão do Perito Contador. Aula 3 Perícia Contábil Perícia e auditoria Quais são as diferenças entre perícia e auditoria? Por que, em muitos casos, essas palavras são utilizadas como…

SOUZA ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro de Ciências Sociais da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Gisele Leite. RIO DE JANEIRO - 2006 MARCOS ROCHA DE SOUZA ADOÇÃO…

MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - MATRÍCULA EM FACULDADE EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (DOC. 01), com escritório situado à rua ____________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE em face da (nome, qualificação e endereço), em…

MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - MATRÍCULA EM FACULDADE EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (DOC. 01), com escritório situado à rua ____________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE em face da (nome, qualificação e endereço), em…