ihihpoihoiiiiiiiiiiii

Fato Jurídico 1. Qual o conceito de fato jurídico? Todo acontecimentos, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito. 2. Qual o conceito de fato jurídico em sentido amplo? Fato Jurídico em sentido amplo seria todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar, ou extinguir relações jurídicas. 3. Sobre fato jurídico, discorra sobre aquisição de direitos e modificação de direitos Aquisição de direitos: ocorre , na expressão de STOLFI , quando se da sua conjunção com seu titular. Assim, surge a propriedade quando o bem se subordina a um dominus. Modificação de direito: Ainda que não haja alteração da sua essência, é perfeitamente possível a pratica de atos ou a ocorrência de fatos jurídicos que impliquem a modificação de direitos.Essa modificação pode-se dar tanto no conteúdo ou objeto das relações jurídicas (modificação objetiva) quanto no que se refere a seus titulares (Modificação subjetiva). 4. Sobre fato jurídico, discorra sobre conservação de direitos e extinção de direitos. Conservação de direitos: os atos jurídicos não são praticados somente para a aquisição, modificação e extinção de direitos, hipóteses em que há uma alteração substancial da relação jurídica. Também eles podem ser destinados ao resguardo (defesa) de direitos, caso estes sejam ameaçados por quem quer que seja Extinção de direitos: Os fatos atos jurídicos podem levar

Fato jurídico em sentindo amplo Assim como milhares de outras coisas existentes no mundo inclusive o ser humano/homem, também o direito tem seu ciclo vital, pois nasce, desenvolve-se e extingue-se. Estas fases ou momentos do direito decorrem da ocorrência de fatos, que possuem efeitos jurídicos , razão pela qual a doutrina, nominou tais fatos como fatos jurídicos. É considerada relevante para o direito, a ponto de existir norma que a regulamente a proíba. Assim, o simples fato de…

Dos Fatos Jurídicos Ao estudar o caso em questão, e ponderar sobre as alegações das partes, onde DECIO DOUGLAS e IVONE DE OLIVEIRA com pretensão inicial voltada à reparação de danos materiais e morais provocados aos autores, em razão de enchente corrida em Ribeirão Preto onde tiveram suas casas alagadas, e do outro a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO alegando que não havia como evitar o ocorrido por ser um caso fortuito, sendo assim uma excludente de responsabilidade, vindo a pedir…

ATPS 1 DIREITO CIVIL ll – NEGÓCIO JURÍDICO Objetivo: Através da decisão nos tribunais sobre defeitos do negócio jurídico, escolhemos um que relata sobre o negócio jurídico que foi realizado por agente incapaz e, que foi negado o recurso de apelação. Em breve resumo, inicialmente, descreveremos o que é: Negócio Jurídico, com seus atos, fatos, teoria do motivo determinante e, outros que são indispensáveis para a formalização do negócio. Negócio Jurídico Negócio jurídico – é…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE DIREITO SEMINÁRIO INTEGRADOR V – 1. RESPOSABILIDADE CIVIL. Campo Grande – MS 1.Responsabilidade Civil: Origem do Instituto e Pressupostos Gerais 1.1.Conceito A ideia de responsabilidade Civil está relacionada a noção de não prejudicar o outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicações de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Soto:…

RECURSOS CRIMINAIS a) Conceito O Professor Fernando Capez ensina que: “recurso é a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão”. b) Natureza jurídica Segundo corrente doutrinária majoritária, entende-se a natureza jurídica do recurso como um desdobramento…

contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Astreintes. Execução. Excesso. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. l A afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República. ll…

DIREITO EMPRESARIAL I EMPRESÁRIO • Empresário (art. 966, CC) Profissionalmente: com habitualidade Atividade: econômica, a própria empresa exerce Econômica: lucrativa Organização: mão de obra, tecnologia, capital e insumos • Profissional intelectual (art. 966, §Ú, CC) Profissão intelectual: médicos, advogados, dentistas Mesmo que o exercente dessa atividade conte com o auxílio de colaboradores (mão de…

trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, em curso perante essa MM. Vara, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 895, alínea “a” da C.L.T., interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante as razões ora inclusas, requerendo a V. Exa., seja o mesmo recebido nos seus devidos e regulares efeitos e processado na forma da lei. Requer, por fim a juntada das guias…

PGE 2007 – DIREITO ADMINISTRATIVO Banca examinadora: - Diogo de Figueiredo - Alexandre Santos de Aragão - Flavio Amaral Garcia - Francisco Mauro Dias - Gustavo Binenbojm - Marcos Juruena Villela Souto Ponto 1 a) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas. Quando se trata de conceituar o Direito Administrativo, são tão variados os enfoques que se faz necessário classificá-los,…