A lesão no direito civil

1. CONCEITO A lesão, no direito civil, corresponde á um defeito do negócio jurídico caracterizando um vício de consentimento gerado pela desproporcionalidade dos valores inerentes uma prestação fornecida a outrem culminando no prejuízo de uma das partes, e podendo acarretar na invalidação do negócio jurídico nos termos no art. 157 do Código Civil de 2002: “Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. §1.º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico §2.º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito” Esse assunto também é tratado nos arts. 478 a 480 do Código Civil, que trata da extinção do contrato pela resolução de onerosidade excessiva. O instituto da lesão justifica-se como um meio de considerar viciado o negócio jurídico propiciando a proteção do contratante que se encontra em desvantagem desproporcional, sendo esta pertinente ao individuo que está sob um estado de necessidade ou sobre inexperiência, e é induzido a praticar um negócio que tenha uma quebra do princípio da equidade. A necessidade á que se refere a lei caracteriza-se pela urgência negocial, em que o agente se encontra em situação que lhe impõe a aceitação das clausulas pela impossibilidade do…

LESÃO Trabalho realizado para compor a nota de N2 da disciplina Direito Civil I, oferecida pela Universidade Católica de Goiás – PUC-GO, ministrada pela Professora Iza Finotti. GOIÂNIA DEZEMBRO-2011 ELEMENTOS DA LESÃO A lesão compõe-se de dois elementos: o objetivo, consistente na manifesta desproporção entre as prestações recíprocas, geradoras de lucro exagerado; e o subjetivo, caracterizado pela inexperiência ou premente…

Lesao * A lesao,só foi inserido no código civil em 2002 A lesao é um defeito do negocio jurídico. É considerado lesao quando é feito um acordo desigual para uma das partes seja por inexperiência, necessidade econômica ou leviandade de um dos declarantes O seu campo de atuacao é o dos contratos onerosos,mormentes o de compra e venda . É ''o prejuízo que uma pessoa sofre na conclusao de um ato negocional resultante da desproporcao existente entre as prestacpes das duas partes''…

Metropolitana Do Direito - Curso De Teoria Geral Do Direito Civil JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS São Paulo / SP Setembro – 2008 JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado como complemento do conteúdo didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. São Paulo / SP Setembro - 2008…

DA LESÃO COMO VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO Guilherme Dorneles do Canto1 RESUMO: O estudo se dará acerca dos negócios jurídicos previstos no código civil de 2002, com destaque para os requisitos de validade e finalmente para a lesão como um vicio de consentimento e consequentemente também do negócio jurídico. Conceituando-se o negócio jurídico como toda aquela ação que visa regular direitos e deveres entre particulares, com uma manifestação de vontade livre. A lesão que se caracteriza por…

jurídicosquando:I – aparentarem conferir ou transmitir direitos apessoas diversas daquelas às quais realmente seconferem, ou transmitem;II – contiverem declaração, confissão, condição oucláusula não verdadeira;III – os instrumentos particulares forem antedatados,ou pós-datados.§ 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-féem face dos contraentes do negócio jurídicosimulado.Adiante disciplina os atos jurídicos anuláveis, assim:Art. 171. Além dos casos expressamente declarados nalei,…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade, abordar ao art. 157 do Código Civil, que trata-se da lesão no âmbito do negócio jurídico. Elaborado em 1916, quando ainda não existiam no Brasil normas trabalhistas como expressão de um direito social que se delineava na Europa, o Código Civil regula um conjunto de atividades relativas à execução de trabalho dentro da ótica de contratos entre pessoas livres e iguais, paradigma liberal. Sendo assim, busca-se demonstrar que cada vez…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO VÍCIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO RYAN LUCAS DE OLIVEIRA CAMPO MOURÃO/PR 2015 RYAN LUCAS DE OLIVEIRA VICIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO Trabalho Integrador apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como exigência para a obtenção de requisito parcial para obtenção de nota na…

O dano assumiu o lugar da culpa como grande pressuposto da responsabilidade civil, considerando-se que esta evoluiu de “ato ilícito” para um “direito de danos”. Isto porque, até 1947, a doutrina francesa preocupava-se apenas com o nexo de imputação (culpa/risco), deixando de lado, inclusive, a ideia de solidarismo de León de Bourgois. Em 47, Boris Stark introduziu a “teoria da garantia”, que dizia que a responsabilidade civil, agora, era uma garantia da vítima, baseada no alterum non…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------ 02 2 - CONCEITOS E REQUISITOS ----------------------------------------- 02 3 – NOÇÃO HISTÓRICA ---------------------------------------------------- 04 4 - LESÃO E LEI DE PROTEÇÃO À ECONOMIA POPULAR: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ------------------------------------------ 05 5 - PROCEDIMENTO JUDICIAL ------------------------------------------ 06 6- DECISÕES RELACIONADAS AO INSTITUTO DA LESÃO --- 08 7-…