Direito Civil L

1- São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil, a)os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. b)as fundações e os condomínios em edificação. c)as pessoas jurídicas que forem regidas pelo direito internacional público, quando as respectivas sedes se acharem em países estrangeiros. d)as associações, inclusive as associações públicas, em razão da atividade que exercerem. e)as organizações religiosas e as autarquias. 2- Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: a)Compete privativamente à assembleia geral especialmente convocada alterar o estatuto de uma associação, cujo quórum para aprovação será sempre de, no mínimo, dois terços dos associados. b)Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto. c)A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um sexto dos associados o direito de promovê-la. d)Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos. e)O estatuto da associação não será nulo se não contiver a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas, que será decidida em assembleia geral especialmente convocada para este fim. 3- A…

utilizar-se o termo revelia no processo penal, pois a inatividade do réu não conduz a nenhum tipo de sanção processual ou inversão de carga probatória, como no processo civil. No processo penal não há distribuição de cargas probatórias, mas mera atribuição, ao acusador. A revelia ou contumácia, são categorias processuais carregadas de conotação negativa, pejorativa, punitiva, inadequadas ao processo penal, na medida em que não existe a produção de seus efeitos. O não comparecimento do…

Coesão Textual Os urubus e os sabiás (1) Tudo aconteceu numa terra distante, no tempo em que os bichos falavam... (2) Os urubus, aves por natureza becadas, mas sem grandes dotes para o canto, decidiram que, mesmo contra a natureza, eles haveriam de se tornar grandes cantores. (3) E para isto fundaram escolas e importaram professores, gargarejaram dó-ré-mi-fá, mandaram imprimir diplomas, e fizeram competições entre si, para ver quais deles seriam os mais importantes e teriam a…

PROVA DE DIREITO CIVIL PARA ACADÊMICOS INICIANTES 1) O QUE QUER DIZER DIREITO? É o conjunto de normas de conduta social e positivadas que visam harmonizar o convívio social. 2) O QUE É NORMA JURÍDICA? Regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento Jurídico. 3) QUAL A DIFERENÇA ENTRE UMA NORMA SOCIAL E UMA NORMA JURÍDICA? É o poder de coerção. A norma social é de caráter incoercitível…

Coesão e Coerência Textuais Coesão Textual Os urubus e os sabiás (1) Tudo aconteceu numa terra distante, no tempo em que os bichos falavam... (2) Os urubus, aves por natureza becadas, mas sem grandes dotes para o canto, decidiram que, mesmo contra a natureza, eles haveriam de se tornar grandes cantores. (3) E para isto fundaram escolas e importaram professores, gargarejaram dó-ré-mi-fá, mandaram imprimir diplomas, e fizeram competições entre si, para ver quais deles seriam os mais…

CONCEITO: É o conjunto de sinais gráficos que possui basicamente duas funções: representar, na língua escrita, as pausas e a entoação da língua falada, na tentativa de reconstituir o movimento vivo, recursos rítmicos e melódicos que a oralidade possui e dividir as partes do discurso que não têm entre si uma íntima relação sintática. ________________________________________ VÍRGULA ( , ) Emprega-se a vírgula nos seguintes casos: 1. para separar termos da mesma função sintática. …

CASO CONCRETO – AULA : 1 QUESTÃO 1. Segundo Miguel Reali, o atual código civil não nasceu velho. Ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao congresso Nacional em 1975 foi o objeto de estudo e alterações contínuas. Na câmara dos Deputados, recebeu mais de mil emendas que ventilaram os mais diversos assuntos. No senado, surgiram cerca de 400 emendas, além das introduzidas pelo relator- geral o jurista Josaphat Marinho ( senador falecido em 2002) o código surge novo, tendo…

DIREITO CIVIL l Semana 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…

Art. 94 - A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. obs.dji.grau.3: Art. 12, Lei de introdução ao código civil - DL-004.657-1942; Art. 70 e Art. 78, Domicílio - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Art. 127, Domicílio tributário - Sujeito passivo - Obrigação tributária - Normas gerais de direito tributário - Código tributário nacional - L-005.172-1966; Art. 159, Pagamento -…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Obs.: Prezado(a) Acadêmico(a): As provas de G2, sempre serão realizadas em horários normais de aula da referida disciplina. D DA AT TA AS SD DE ER RE EA AL LIIZ ZA AÇ Çà ÃO OD DA AS SP PR RO OV VA AS SG G22 –– 22001144//22ºº.. Período de 02/12 (terça-feira) à 08/12/2014 (segunda-feira) A) Currículo Novo – Manhã – Campus Central N Í V E L Filosofia Ética Geral Sociologia Geral Ciênc. Política: Estado e da…