Direito Civil L

......, nesta cidade e comarca de ..........., têm justo e contratado a venda e compra da participação societária do estabelecimento comercial abaixo caracterizado, mediante as cláusulas e condições seguintes: :::::::::::::::::::::::::::: C L Á U S U L A P R I M E I R A :::::::::::::::::::::::::::: A VENDEDORA é detentora de ...... (.... mil) quotas, no valor de R$.......... (.... mil reais), do capital social da sociedade comercial sob a razão social ..............., com sede na av.

DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA Introdução Toda manifestação da atividade do homem traz em si a responsabilidade civil diante da coletividade existente. A evolução do instituto da responsabilidade civil inicia pela vingança e posteriormente ascende a posição pecuniária. Posteriormente, surge a noção de culpa que, com o tempo sofreu constantes modificações na sua aplicação, ao passo que a jurisprudência, atendendo as necessidades prementes da vida social, ampliou o seu conceito,…

amigos e outros documentos). - O art. 1694, paragrafo primeiro do Código Civil prevê a observância do binômio “necessidade x possibilidade” para a fixação do quantum a ser pago, razão pela qual deve ser observado que Tomas é um próspero empresário e Moema está desempregada. 6. Fundamentos Legais - Arts. 1º. a 6º. da Lei 11.804/08 - Arts. 1º. e 2º. da Lei 5.478/68 - Art. 1.694, parágrafo 1º. do Código Civil - Art. 100, inciso II, do Código de ProcesDIREITO CONSTITUCIONAL

Hamurabi, porque foi escrito a mando do rei Hamurabi na Babilônia 1m 1750 a.C. Sociedade da Babilônia do rei Hamurabi Era dividida em três camadas sociais, e representantes por uma pirâmide de cabeça pra baixo: 1ª – Awilum, homens livres com todos os direitos de cidadão, era o maior e tinha na sua composição tanto ricos como pobres; 2ª – Muskênum – camada intermediária entre os Awilum e escravos, era formado por funcionários públicos – serviam a realeza; 3ª – Escravos – prisioneiros de…

RA 1299113873 Wilian Jose da Silva RA 111520940 1) Como o Cdigo Civil disciplina a sucesso legtima Decorre da lei morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herana aos herdeiros legtimos indicados pela lei. Tambm ser legtima se o testamento caducar ou for declarado nulo. Arts 1829 1844 do Cdigo Civil. Sucesso Legtima aquela em que o de cujus faleceu sem testamento (ouab intestato), ou o testamento deixado caducou, ou…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO PLANO DE ENSINO GRADUAÇÃO Modelo aprovado pela Portaria PROEPE 41/2015 curso direito SEMESTRE CAMPUS 4º BRAGANÇA PAULISTA disciplina carga horária código nome GR02627 DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA

da Lei Maria da Penha Inicialmente necessrio observar que a Lei Maria da Penha no uma lei penal. Trata-se de lei multidisciplinar, e somente cinco artigos so direta ou indiretamente ligados ao direito penal. H disposio civil, processual civil, trabalhista, previdenciria. Tal legislao pouco tem de direito criminal. No se pode encontrar nas finalidades da Lei uma funo punitiva, j que no se trata de lei penal e aqui cabe destacar o art. 1 da Lei Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para…

Universidade do Sul de Santa Catarina Unisul Campus Virtual Avaliao a Distncia Disciplina Direito Processual Civil IV Curso Direito Professor Luiz Gustavo Lovato Nome do estudante Data 09/09/2014 Orientaes Procure o professor sempre que tiver dvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade obrigatria e far parte da sua mdia final. Encaminhe a atividade via Espao UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questo 1 (4,0 pontos) Diante da nova sistemtica processual inserida pela

O DIREITO E A ADMINISTRAÇÃO: A s ramificações do Direito e sua funcionalidade na prática gestora.Camila Sales Dantas[1]; Camila Pinheiro Cavalcante¹; Miguel Marx[2]RESUMOOpresente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações, este estudo visa mostrar como asnormas jurídicas tornaram-se indispensáveis para a prática gestora, através de pesquisa bibliográfica. Algumas ramificações

Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc172266842 1 INTRODUO PAGEREF _Toc172266842 h 3 HYPERLINK l _Toc172266843 2 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266843 h 4 HYPERLINK l _Toc172266844 2.1 IMPACTO CAUSADO PELA PEC 72 PAGEREF _Toc172266844 h 4 HYPERLINK l _Toc172266845 2.1.1 QUAIS AS CATEGORIAS AFETADAS PELA PEC 72 PAGEREF _Toc172266845 h 4 HYPERLINK l _Toc172266846 2.1.1.1 FORMALIDADES DE CONTRATO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO DOMSTICO PAGEREF _Toc172266846 h 4 HYPERLINK l…