Direito Civil L
a)os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
b)as fundações e os condomínios em edificação.
c)as pessoas jurídicas que forem regidas pelo direito internacional público, quando as respectivas sedes se acharem em países estrangeiros.
d)as associações, inclusive as associações públicas, em razão da atividade que exercerem.
e)as organizações religiosas e as autarquias.
2- Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
a)Compete privativamente à assembleia geral especialmente convocada alterar o estatuto de uma associação, cujo quórum para aprovação será sempre de, no mínimo, dois terços dos associados.
b)Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
c)A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um sexto dos associados o direito de promovê-la.
d)Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
e)O estatuto da associação não será nulo se não contiver a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas, que será decidida em assembleia geral especialmente convocada para este fim.
3- A empresa Y, que atua no ramo de cosméticos, situada na cidade do Rio de Janeiro, tem administração coletiva exercida pelos seus dez sócios, nos termos preconizados pelo seu Estatuto Social. Em uma reunião de diretoria, a maioria dos presentes decide tomar uma decisão para o futuro da empresa que contraria o estatuto social e a lei. Neste caso, para Manoel, um dos sócios, inconformado com a decisão tomada pela diretoria da empresa, o direito de anular esta decisão decairá, de acordo com o CC, em
a)três