Direito Civil L

revolução na evolução e reconhecimento dos direitos, e com isto um crescimento das demandas judiciais, mas infelizmente também cresceu a insatisfação social da sociedade na prestação jurisdicional do Estado, pois esta é tida como morosa e muitas vezes ineficaz. Esta realidade levou o ordenamento jurídico brasileiro, devido a grande preocupação com a morosidade da conclusão dos processos, a açambarcar constitucionalmente, como direito fundamental, o direito à celeridade do processo:…

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MANDATO – UMA ESPÉCIE DE CONTRATO CÓDIGO CIVIL DE 2002. LEI 10406. ARTIGOS 653 - 666 COMO SE OPERA O MANDATO. O QUE É A PROCURAÇÃO Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. obs.dji.grau.2: Art. 158, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social -…

rt. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião -…

FACULDADE DE DIREITO PS GRADUAO EM DIREITO PRIVADO CONCEITOS, CARACTERSTICAS E PRINCPIOS DOS TTULOS DE CRDITO COM ENFOQUE NA NOTA PROMISSRIA ALUNA Andrea Paciello Sasse TURMA 2011 PROFESSORA Rachel Bruno NITERI, JULHO, 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PS GRADUAO EM DIREITO PRIVADO CONCEITOS, CARACTERSTICAS E PRINCPIOS DOS TTULOS DE CRDITO COM ENFOQUE NA NOTA PROMISSRIA NITERI, ____ DE ______________, 2011 RESUMO Conceitos, caractersticas e princpios dos…

PODER .11 D1CIAKIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 4 a Câmara de Direito Privado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° *01950997' ACÓRDÃO Processo Civtl. Nulidades. Inexistência se preterido o art. 3 9 8 do Código de Processo Civil, mas os documentos j u n t a d o s não e r a m relevantes ao deslinde da controvérsia nem f o r a m usados como f u n d a m e n t o para a r. sentença de mérito. Inexistência de…

51 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO THE CIVIL RESPONSIBILITY IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW Silviana L. Henkes(*) RESUMO O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na sociedade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso, novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram criados. A responsabilidade civil ambiental tornou-se um dos principais instrumentos criado para a gestão do…

RESUMO Este trabalho teve como objetivo levantar os principais aspectos ligados ao direito tanto para lado psicológico, antropológico e filosófico, quanto para área jurídica e conceituar cada assunto proposto. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho, é abordar os principais aspectos e conceituar cada matéria que está ligada ao direito. Os principais assuntos que foram levantados em relação aos aspectos antropológicos que foram abordados, o fato…

exceção de dons não-naturais (como as ciências, que fazem parte de um conhecimento restrito), os demais dons são acessíveis a todos (a experiência, por exemplo, que vem a todos com o tempo). Neste estado de igualdade, também os direitos de todos são iguais. Todos têm direito a tudo, de forma que não existe moralidade ou imoralidade, justiça ou injustiça, certo ou errado. A cada indivíduo é lícito fazer qualquer coisa que julgue necessário para efetivar sua permanência (o que…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. A prescrição…