Direito Civil Iv Semana 01

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE GARANHUNS/PE ROSINEIDE CORDEIRO DA COSTA, brasileira, casada, feirante, portadora do CPF/MF: 749.231.614-34, Carteira de Identidade nº 3.971.772, SSP/PE, residente e domiciliada à Rua Luiz da Silva Guerra nº 362, bairro de Heliópolis, nesta cidade de Garanhuns/PE, vem, preliminarmente requerer de Vossa Excelência, os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA por ser pobre na forma da Lei nº 1.060/50, conforme Declaração…

partir daí o risco de vida e o direito à dignidade humana da gestante, contra aqueles que defendem a oportunidade de vida dos fetos anencefálicos, fundamentando neste o direito à vida de vim ao mundo, no qual tem o apoio dos membros da igreja católica e espirita, por exemplo, e também daqueles que pregam a moral e a ética. A discursão a respeito do aborto dos fetos com anencefalia dentre de tantos dos argumentos que são propostos para a sua interrupção ou não, o do direito à vida é um…

RELATÓRIO DO SERVIÇO SOCIAL Com o objetivo de dar inicio às atividades da Promotoria de Justiça Especializada Comunitária Itinerante, na 2ª Semana de Conciliação Itinerante promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foi realizada a intervenção do Serviço Social no sentido de estabelecer o primeiro contato com as lideranças comunitárias dos bairros Cidade Operária e Santa Efigênia. Na ocasião, foi apresentado aos comunitários a realização do evento e participação dessa…

Portaria Conjunta, seja válida por 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a partir da data de homologação do seu Resultado Final. III – Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será válida por até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, respeitadas as disposições previstas na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais normas aplicáveis à matéria. IV - Instituir…

FUNDAMENTOS DE DIREITO PROFª. Marilza Martinelli PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA Nesta disciplina, o aluno conseguirá reconhecer e explicar, de maneira introdutória, aspectos relevantes do direito, sob a ótica da Constituição federal, da legislação infraconstitucional, da doutrina e da Jurisprudência. Ao cursar esta disciplina o aluno será capaz de compreender, desenvolver e avaliar um contrato, bem como suas formas de extinção. Ou seja, terá capacidade para analisar…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG ______________________________________________________________ ................, brasileiro, solteiro, pintor, qualificação completa, por intermédio de seus procuradores (procuração anexa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de .........., qualificação completa, pelos fatos e fundamentos a…

PROCESSO CIVIL I Semana 01 Pluralidade de partes. Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo. Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes. Litisconsórcio = Pluralidade de partes. 1. Conceito Cumulação de centros de interesse em um ou em ambos os polos da relação jurídica processual. 2. Classificação/Espécies de litisconsórcio 2.1) Quanto ao polo…

EDUARDO SERGIO NADER GOMES esng11111@gmail.com Apresentação do Professor Nome: » Eduardo Sergio Nader Gomes » esng11111@gmail.com Formação Acadêmica: (UFSC): » Direito; » Especialização em Mediação e Arbitragem pela Univille; » Escola da Magistratura de Santa Catarina Ocupação: » Advogado militante; » Membro da CAMAF; » Diretor de Comunicação da FECEMA; » Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OABSC » Instrutor de Cursos Particulares de Mediação e Arbitragem. » Professor da…

RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção de Jovens Juristas da Société…

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A APLICAÇÃO EFETUADA PELOS JUÍZES DAS VARAS CRIMINAIS DO RECIFE Roberto Montefusco[1] Junho 2005 O rigor do suplício não é o que previne os delitos com maior segurança, porém a certeza da punição, o zelo vigilante do juiz e essa severidade inalterável que só é uma virtude no magistrado quando as Leis