Dinâmica Jurídica

risco sua confiabilidade, junto ao corpo social, quanto à própria capacidade de manter a segurança jurídica e, consequentemente, a democracia. Como enfatiza SANTOS: Quando as normas jurídicas não conseguem acompanhar e regular as relações dos atores sociais – no caso, empregado e empregador – na dinâmica da vida econômica, cria-se um desequilíbrio, um desajustamento, um descompasso entre a norma jurídica e os fatos da realidade que ela deveria albergar. 12 A legislação brasileira,…

funcionamento e a dinâmica das estruturas constitucionais. A dinâmica do Direito Constitucional pressupõe visões do que seja a Constituição, paradigmas do papel do Direito e do sentido deste no contexto social e histórico. O enfoque interpretativo da Teoria da Constituição possui quatro dimensões. A primeira dimensão é a dogmática geral do Direito Constitucional que visa explicitar e sistematizar os conceitos e institutos do Direito Constitucional que formam uma linguagem…

principalmente no que se refere às questões jurídicas, fazendo uma interseção entre Direito/Psicologia e demais instâncias envolvidas, mostrando, dessa forma, a necessidade de um trabalho interdisciplinar no combate aos maus­tratos. A partir disso, traz informações sobre essa nova área de atuação do Psicólogo que é a Psicologia Jurídica, uma área ainda pouco conhecida, porém de extrema importância para a atuação do profissional Psi. Palavras­chave: maus­tratos, Psicologia Jurídica,…

primeiro lugar pelas normas jurídicas e secundariamente pelo conteúdo dessas normas, ou seja, pela conduta humana que elas regulam. Desse modo, na medida em que são estudadas as normas reguladoras da conduta, ou seja, o Direito como um sistema de normas em vigor, trata-se do estudo da Teoria Estática do Direito. No entanto, se o objeto do estudo se volta para essa conduta humana regulada (atos de produção, aplicação ou observância estabelecidos pelas normas jurídicas), ou seja, o…

enfim, uma ação dinâmica de supervisão. O adjetivo pública pode significar não só algo ligado ao Poder Público, como também à coletividade ou ao público em geral”. Manual de Direito Administrativo; 12ª edição; Lúmen Júris; Rio de Janeiro; p. 7. Alexandre de Moraes, “a Administração Pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos, e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas…

reguladoras da conduta humana. Uma ordem normativa, por sua vez, é entendida como um conjunto de normas que derivam sua validade de uma mesma norma fundamental. Colocada a questão de por que razão uma norma é válida, chega-se a uma Dinâmica Jurídica. A validade de uma norma é sua existência. Tal existência é a vinculação da conduta humana à norma, ou melhor é o caráter de objetividade do dever ser que constitui a norma. Dizer que uma dada norma é válida…

aprovados e obedientes a formas predeterminadas que corresponde uma coação exercida pela sociedade. A norma jurídica emana da sociedade, seus instrumentos e instituições destinadas a formular o Direito, bem como suas crenças e valores, o complexo dos seus conceitos éticos e finalísticos sendo, portanto, um resultado da Realidade Social. Realidades sociais, diferentes, condicionaram ordens jurídicas distintas, podendo ser esclarecida pela simples referência a variedade de sistemas e…

Psicologia Jurídica no Brasil Na década de 1990, iniciou um movimento de organização dos psicólogos em uma associação de nível nacional no Brasil. Nessa época, foi criada Associação Ibero- Americana de Psicologia Jurídico (AIPJ) na Argentina, determinante para mobilização em nosso país . Em 1992, psicólogos do sistema penitenciaria em São Paulo, passaram a organizar-se internamente e algum tempo depois o próprio PRP, passou a ampliar o nível de discussão integrando

DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BÁSICOS. 03 - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BASÍCOS 03.01 - OBJETIVO DO PONTO: oferecer uma visão pano­râmica da ciência jurídica mediante o estudo das diversas disciplinas que tratam do seu ordena­mento. 03.02 - DISCIPLINAS JURÍDICAS E RAMOS DO DIREITO: a) Disciplinas Jurídicas: ciências que estudam em seu conjunto um determinado aspecto da ordem jurídica. Ex. A sociologia juridica. b) Ramos do Direito: partes da ciência jurídica que estudam

pela norma de reconhecimento e é, portanto, uma norma do sistema” (Hart, H. L. – O conceito de Direito. P.133) Ou seja, se encaixada nos critérios da norma de reconhecimento, qualquer norma será legitimada. Tendo em vista o conceito de validade jurídica, há a questão de validade e eficácia da lei, que , para muitos, possa estar correlacionados. Para Hart, não existe, necessariamente, uma ligação entre ambas “a menos que a norma de reconhecimento do sistema inclua, entre seus critérios…