Dignidade Sarlet

Partes importantes Carlos Alberto Bittar¹ , em sua inesquecível obra a respeito do Direito Civil Constitucional, manifestou-se a respeito do tema, defendendo que: (...) as idéias de dignidade, liberdade, segurança, igualdade e justiça social, dentre outras, conduzirão a sociedade brasileira na busca de seus destinos e influenciarão, juridicamente, as reformas que se farão no plano da legislação ordinária, podendo ora se destacar a edição da nova codificação civil. 1 Bittar,…

constitucional (caráter supranacional). SARLET. 2006, p. 35 e 36. Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos definidos como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno…

constitucionalistas, em especial Ingo Wolfgang Sarlet. Por essa teorização será possível debater acerca da fundamentalidade (ou não) dos direitos metaindividuais. Esta pesquisa pretende: (i) abordar as características dos paradigmas dos Estados liberal, social e democrático de direito, com perpasse pelos direitos humanos de primeira, segunda e terceira dimensões; (ii) identificar na CF/1988 os direitos fundamentais com base na teoria da dimensão objetiva defendida por Sarlet; e…

O direito ao lazer e as relações de trabalho Josiane Ribeiro Minardi Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos os direitos sociais. Entre os direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o

onceitos operacionais 2 . Casamento Casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mu lher que visa o auxílio mútuo material ou espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família legítima 3 . Dignidade humana É qualidade integrante e irrenunciável da condição humana, devendo ser reconhecida, respeitada, promovida e protegida. Não é criada, nem concedida pelo ordenamento jurídico, motivo por que não pode ser retirada, pois é…

segundo a perspectiva defendida por Roberto DIAS, de que o choque entre direitos fundamentais pode resultar em novos direitos. Nessa seara, a colisão entre o direito à vida, a dignidade da pessoa humana e autonomia traduziria no direito a uma morte digna. Dessa maneira, a análise do direito a vida, do princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia será efetuada para melhor compreender o que vem a ser o direito a uma morte digna. Bioética A bioética é um ramo do saber que tem…

iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”. Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. E, quando a nossa Lei Maior coloca a dignidade como um dos seus fundamentos, ela está, na verdade, impondo um dever de proteção e promoção desta dignidade. Todos os direitos fundamentais, decorrem da dignidade da pessoa humana.…

pragmática contra a concretização da justiça social e diminui sua eficácia. O que caracterizará o direito quanto à sua fundamentalidade é o seu conteúdo, posto que para que seja considerado fundamental tem de haver intimidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. E, uma vez reconhecidos como fundamentais pode-se notar que possuem particularidades que objetivam proteger e assegurar a efetividade desses direitos. Os direitos sociais, como os fundamentais, devem ter os princípios…

46 INTRODUÇÃO A Constituição Federal brasileira de 1988 criou, no plano jurídico, um Estado Democrático de Direito, fundado na cidadania, na dignidade da pessoa humana e no pluralismo político, que tem como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem

UNIVERSIDADE TIRADENTES ERIVALDA GONÇALVES BARRETO EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Aracaju/SE 2012 ERIVALDA GONÇALVES BARRETO EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Aracaju/SE 2012 S U M Á R I O 1. INTRODUÇÃO....................................................................................