Dignidade Sarlet

A dignidade da pessoa humana configura um princípio de fundamental importância, uma vez que repercute sobre todo o ordenamento jurídico. Assim, a tutela dos direitos de todos os cidadãos pressupõe que seja respeitada, em primeiro lugar, a dignidade da pessoa. Nesse aspecto, essencial é o papel do Estado, o qual precisa tomar providências, de modo que os indivíduos tenham condições mínimas para viver com dignidade. Essa foi a preocupação do legislador constituinte, cuidando para que o…

O Direito do Trabalho e a Dignidade da Pessoa Humana Neste trabalho explicitaremos uma visão histórica do trabalho propriamente dito, do segmento do Direito que o regula e uma relação entre a Dignidade da Pessoa Humana e esses fatores. O ramo do direito do trabalho é muito dinâmico e possui relação com questões econômicas, sendo assim, muda frequentemente, e por isso é importante estarmos bem informados de sua história e evolução não só no nosso país, mas também mundialmente

individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos, o regramento dos partidos políticos e também as normas que versam sobre Direito Ambiental. Acerca da nomenclatura adotada pelo legislador brasileiro, Ingo Wolfgang Sarlet dispõe que Estas categorias igualmente englobam as diferentes funções exercidas pelos direitos fundamentais, de acordo com parâmetros desenvolvidos especialmente na doutrina e na jurisprudência alemães e recepcionadas pelo direito…

TRABALHO COM REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ANÁLISE A PARTIR DO TRABALHO DECENTE E DE SEU FUNDAMENTO, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VITÓRIA 2011 ANA ELISA PIMENTA DOS SANTOS ROTEIRO DE LEITURA, RESUMO E ANÁLISE TEXTUAL: TRABALHO COM REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ANÁLISE A PARTIR DO TRABALHO DECENTE E DE SEU FUNDAMENTO, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho científico apresentado ao curso de direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV

normas jurídico-constitucionais, estejam elas, ou não, contidas na constituição formal (no documento elaborado e promulgado como constituição pelo poder constituinte), mas que constituem parte integrante da constituição normativa. Ingo Wolfgang Sarlet. 1.1.1 Objeto do direito Constitucional O Objeto imediato é a Constituição de um Estado. Para José Afonso da Silva (2006, p. 34) cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado.…

compreensão acerca da teoria dos Direitos Fundamentais, é necessário que se faça uma análise filosófica e histórica demonstrando a evolução dos direitos fundamentais através dos tempos. A ligação primordial dos direitos fundamentais à liberdade e à dignidade humana, nos seus teores históricos e filosóficos, demonstrará a pertinência desses direitos, ao qual são inerentes da pessoa humana, delineando toda sua universalidade como ideal. Segundo Bonavides, “a universalidade se manifestou…

do bem mais valioso e precioso do ser humano, a vida. Desta forma, não podemos dissociar dos princípios da dignidade da pessoa humana o direito à vida e à saúde. Assim, o passar dos anos e o crescimento de nossa sociedade, restou por aprimorar direitos e relacioná-los de forma que nos dias de hoje, não é mais possível distinguir o direito à saúde do direito à vida e a dignidade da pessoa humana, conforme ensina Norberto Bobbio[?]: “os direitos do homem, por mais…

expressamente no Texto Maior. As normas serão materialmente constitucionais quando o conteúdo for referente à estrutura básica do Estado. O antecedente lógico para sua admissão é proveniente do texto positivo (art. 5°, § 2°, CF). Nesse sentido, explana Sarlet (2012, p. 74/75): A fundamentalidade formal encontra-se ligada ao direito constitucional positivo e resulta dos seguintes aspectos (...) a) como parte integrante da Constituição escrita, os direitos fundamentais situam-se no ápice…

EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À DIGNIDADE HUMANA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UniRV - Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito. CAIAPÔNIA – GOIÁS 2013 UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À DIGNIDADE HUMANA MARTHAILLA RODRIGUES SANTOS

lado do direito fundamental ao trabalho, insere-se o direito de greve, conquista histórica dos trabalhadores, na medida em que permite a necessária movimentação e articulação do trabalhador em busca de melhores e dignas condições de trabalho. A dignidade da pessoa humana, vale frisar, constitui um dos fundamentos de nossa República Federativa, a qual se constitui em Estado Democrático de Direito (CF/88, art. 1º, inciso IV). Os serviços ou atividades essenciais, bem como o…