Dignidade Sarlet

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya

geral do Cuidado 3.2. Princípio da igualdade. 3.3 Princípio do pluralismo das entidades familiares. 3.4. Princípio da afetividade. 3.5. Princípio da proteção integral a crianças e adolescentes. 3.6. Princípio do melhor interesse da criança. 3.7. Dignidade da pessoa humana. 4. Dos processos analisados. 4.1. Da natureza das ações. 4.2. Da quantidade e idade dos filhos. 4.3. Visitação e residência dos filhos. 4.4. A pensão alimentícia. 4.5. Da efetividade e as vantagens da Guarda…

Fundamentais do Direito Penal do Equilíbrio 5.1 Princípio da dignidade da pessoa humana Para se relatar a origem da dignidade humana, passamos a analisar a história em seu tocando no cristianismo. “A ideia, por exemplo, de igualdade e respeito entre os homens, fossem eles livres ou escravos, demonstra que o verdadeiro cristianismo, aquele personificado na pessoa de Jesus, pode ser um dos alicerces desse complexo edifício da dignidade da pessoa humana.” (p. 55) “Tivemos o cuidado…

todos os dias estão em minhas orações. E por fim, àqueles dos quais trata-se este trabalho, os excluídos, os necessitados e miseráveis, baseadas na esperança que em breve estas palavras aqui narradas, não sejam mais necessárias, pois a vida, a dignidade e a felicidade estarão garantidas a todos os seres humanos. Muito obrigado ! EPÍGRAFE A reforma mais urgente, mais profunda, e certamente a…

ingerência estatal, como forma de proteção das liberdades individuais e de impedir interferência estatal na vida privada. Ocorre que, com a evolução dos direitos fundamentais e, principalmente, diante de graves ameaças à liberdade e à dignidade da pessoa humana por segmentos outros da sociedade, que detinham uma função pública, defendeu-se a proteção dos direitos fundamentais diante de organismos privados, o que se denominou eficácia horizontal dos direitos fundamentais. …

de 1948 e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 elevaram os Direitos Sociais ao nível de Direitos Humanos, de vigência universal, independentemente de reconhecidos pelas constituições, pois dizem respeito à dignidade da pessoa humana. Nesse ponto, cabe fazer uma breve distinção entre os direitos humanos e os direitos fundamentais. Os primeiros têm vigência universal e existem independentemente de seu reconhecimento pela Constituição de um país. Já…

O uso das algemas. Principio da Dignidade da Pessoa Humana A Constituição Federal de 1988 surge num contexto de busca da defesa e da realização de direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade, nas mais diferentes áreas. Elege a instituição do Estado Democrático, o qual se destina “a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”, assim como o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça social, bem como, seguindo a tendência do…

..) o devido processo legal, é um direito-garantia que os cidadãos possuem com relação a uma produção democrática do Direito”13. 11 NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2003; citado por SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 249. 12 DEL NEGRI, André. Processo constitucional e decisão interna corporis. Belo Horizonte:…

Questão 3 (0,5) (Tema 2, questão 9)A citação a seguir é do constitucionalista brasileiro Ingo Wolfgang Sarlet (2010, p. 36), referindo-se à importância histórica dos direitos fundamentais: [...] a história dos direitos fundamentais é também uma história que desemboca no surgimento do moderno Estado constitucional, cuja essência e razão de ser residem justamente no reconhecimento e na proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do homem. Nesse contexto, há que se…

direito à vida com qualidade e dignidade características do principio da dignidade da pessoa humana. Como bem leciona SARLET (2010, p. 106): [...] o conceito da dignidade proposto nesta obra- não como um conjunto de prestações suficientes apenas para assegurar a existência (a garantia da vida) humana ( aqui seria um caso de um mínimo apenas vital ) mas, mais do que isso, uma vida com dignidade, no sentido de uma vida saudável como deflui do conceito de dignidade adotado nesta obra, ou…