Dignidade Sarlet

o caminho apropriado para proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Neste ponto, o regramento estatuído no artigo 5º § 1º da C.F. seria dispensável. Nesta perspectiva mediatista da eficácia dos direitos fundamentais, Sarlet destaca duas hipóteses: “a) poder-se-á sustentar que a concretização de determinadas normas de direitos fundamentais por intermédio do legislador ordinário leva a uma aplicação mediata pelo legislador, que, na edição das normas de…

CONCEITOS OPERACIONAIS Foram assentados na presente monografia, conceitos operacionais1 que contemplam certos elementos que, diante de sua importância dentro do enfoque dado à pesquisa, merecem especial atenção. Dignidade da pessoa humana: “dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas,…

Constitucionalização do Direito – Coordenadores: Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento – Editora Lumen Juris 9. A Defesa dos Direitos Difusos em Juízo – Hugo Nigro Mazzili – Editora Saraiva 10. A Eficácia dos Direitos Fundamentais Wolfgang Sarlet – Editora Livraria do Advogado – Ingo 11. A Greve no Direito Brasileiro – EC Nº 45/04 e Atuação do Ministério Público do Trabalho – Raimundo Simão de Melo – Editora LTr 12. A Nova Interpretação Constitucional – Ponderação,…

EM TEMPO - Marília - v. 12 - 2013 DIGNIDADE HUMANA E A CIÊNCIA: A PROTEÇÃO DA VIDA EM CONFLITO HUMAN DIGNITY AND SCIENCE: THE PROTECTION OF LIFE IN CONFLICT Caroline Leite de Camargo * Data de recebimento: 11/02/2013 Data de aprovação: 09/08/2013 RESUMO Atualmente já é possível alterar o genoma humano antes mesmo de o embrião ser implantado no útero ou mesmo selecionar aqueles mais saudáveis para darem origem a novas vidas, mas até que ponto pode um cientista interferir…

Saraiva, 1997. Sznick, Valdir. Crimes Sexuais Violentos: violência e ameaça, pudor e obsceno, desvios sexuais, rapto e estupro, atentado ao pudor. São Paulo: Ícone, 1992. ALVIM, Marcia Cristina de Souza. A força normativa do principio da dignidade da pessoa humana. Revista de Direito em Mestrado. Osasco, Ano 7, n.2, 2007, p. 15-25. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2011. AMARAL JUNIOR, Alberto do. A institucionalização dos direitos humanos: conquistas e desafios. pp.…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O MINIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Emílio Gil Castello Branco Profª. Lorena Salma Faculdade Mauricio de Nassau Pós-Graduação Direito Processual: Civil, Constitucional, Penal e Trabalhista Curso “Teoria Geral do Processo” 17/09/2012 RESUMO: O presente estudo busca explorar a temática da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo atual como direito fundamental e sua forma estruturante da organização do Estado…

Nesse texto cujo tema é “A dignidade humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação” Luís Roberto Barroso faz, inicialmente, uma explanação histórica e conceitual do que seria a dignidade humana, no escopo da constituição federal, afirmando estar (a dignidade da pessoa humana) na origem de todos os direitos fundamentais e ao mesmo tempo não se tratar de um direito fundamental, mas sim de um princípio jurídico, do centro axiológico

importante aos seres humanos, pode estar ciente que sem saúde não há vida, e sem vida há morte. É isso que iremos abordar neste trabalho, os direitos fundamentais concentrando no mínimo à saúde. A saúde é de fundamenta importância na preservação da dignidade da pessoa humana, não tem como você falar em uma vida digna sem antes assegurar a todos a preservação e a luta pela saúde, que deve ser resguardada pelo estado, e qualquer intenção contrario a esse direito não podemos admitir,…

Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, v.7, n.2, jul./dez., 2004 234 A Evolução Histórica Dos... 2. Origem histórica – a antiguidade e os direitos humanos A própria história da cidadania, que é a da luta dos seres humanos para a afirmação de sua dignidade e de valores éticos fundamentais, reflete a história dos direitos humanos, desde o Código de Hamurábi (Babilônia, século XVIII a.C). Na antiguidade, não se conhecia o fenômeno da limitação do poder do Estado. As leis que organizavam…

fulcro numa condição mínima de vida. Tal fato, aliado a repercussão social, econômica e política que a efetivação do direito à saúde traz para o dia a dia da sociedade jurídica e geral. Assim, são abordados os direitos fundamentais à saúde e à dignidade humana a fim de compreender a obrigação da prestação de atendimento à saúde latu sensu por parte do Estado a sociedade. Por seguinte, foi examinada a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios frente à…