Dignidade Humana Criminologia

de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessários à sua correta e justa aplicação. Para Capez (2010, p.19-20), a natureza do Direto Penal de uma sociedade pode ser aferida no momento da apreciação da conduta, onde toda a ação humana está sujeita a dois aspectos valorativos diferentes, chamados desvalor do resultado e desvalor da ação. Importante frisar que a reprovação depende não apenas do desvalor do evento (caso fortuito, força maior, manifestações…

Justificativas já não cabem, projetos, verbas e ações sociais devem ser metas prioritárias dentro dos orçamentos, não pode os poderes públicos sobrecarregar a sociedade com mais estas ações de injustiça. Quem deve estar preso, fique preso com dignidade e a população descanse livre deste pesadelo. A realidade prisional é lamentável. Há um número exorbitante de pessoas amontoadas nos presídios, cadeias públicas (onde por incrível que pareça ainda se cumpre pena), não sendo preciso…

presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse novo paradigma para a garantia da dignidade da pessoa humana. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, fazendo-se uso do método dedutivo de investigação. A partir da leitura dos fatos históricos, do arrolamento das características e da análise dos efeitos do…

pela prudência, mas principalmente para a melhor compreensão sociológica do mesmo. Os chamados direitos sexuais e reprodutivos da mulher, recentemente alçados ao status de direitos humanos, sua conexão com o direito à saúde e o princípio dignidade da pessoa humana são fatores basilares no que concerne a esta descriminalização. Ademais, a análise econômica do direito também relaciona-se com a questão da descriminalização do aborto. Direito e economia são ciências que compartilham um…

21-03-2010 Seminário AIDSS Inovação e Desenvolvimento Social Porto, 12 de Março de 2010 Princípios e Valores do Serviço Social os desafios do serviço social Miguel Ângelo F. M. Valério Licenciado em Trabalho Social Pós-Graduado em IS: Criminologia Assistente da ESDSC do ISPGaya Colaborador do DEP da UTAD http://miguelangelovalerio.no.sapo.pt miguel.a.valerio@gmail.com Princípios e Valores do Serviço Social CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE DEONTOLOGIA NO SERVIÇO SOCIAL EM PORTUGAL Os Desafios

1 Criminologia | SISTEMAS DE CONTROLO SOCIAL | Prof. Dº Amadeu Brunet Aula nº 6 de 23/09/2011 Não tem sumário Aula nº 7 de 27/09/2011 Não tem sumário I. CONTEXTO CRIMINOLÓGICO DO CONTROLO SOCIAL No séc. XVII e XVIII, a primeira questão da criminologia sobre a criminalidade tem a ver com a questão do desvio. Norma Porque as pessoas se desviam da norma? De onde vem essa obrigação que a norma implica? R: do estado, da lei, sociedade, tradições, religião, moral. De facto, nos…

SLOGAN DA FACULDADE Curso de Direito TRABALHO DE CRIMINOLOGIA (Nome do discente) Ilhéus, BA set./2014 SLOGAN DA FACULDADE Curso de Direito TRABALHO DE CRIMINOLOGIA (Nome do discente) Trabalho apresentado como parte da avaliação do crédito, na disciplina Criminologia, ministrada pelo docente, semestre (turno). Cidade, Estado set./2014 Introdução 1 Movimento de…

educativas, substituindo todas as outras, sem ser substituída por nenhuma, como se as hipóteses de internação fossem suficientes para si mesmas ,independente da ausência de outra medida adequada, como exige a lei. Em oposição à ideologia oficial, a criminologia contemporânea define o comportamento desviante do adolescente como fenômeno social normal, que desaparece com o amadurecimento: infrações de bagatela e de conflito do adolescente seriam expressão de comportamento experimental e…

abolicionismo no sistema penal, já que na forma como é tratado e empregado avilta a personalidade humana, esquecendo-se que o homem fala, pensa, aprende e ensina, transforma a natureza; o homem é cultura, é história. Quando o sistema prisional se esquece de todas as características humanas, transforma esse ser cultural e histórico em animal, reduzindo o homem a condição de coisa, desconhecendo a infinitude humana, talvez por desconhecerem ou fingirem desconhecer, que é impossível o homem…

conflitos acerca de condutas criminalizadas, face ao notório insucesso e crise do tradicional modelo de Justiça Penal, vem emergindo a Justiça Restaurativa, que se destaca por ser alternativa condizente com o respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana para dirimir conflitos tanto na esfera Penal quanto no âmbito da Infância e Juventude. Em relação à Justiça Restaurativa, avalie se as assertivas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA. ( )…