Dignidade Humana Criminologia

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC CHRISTIAN PARIZOTTO ESCOLAS PENAIS Videira 2012 CHRISTIAN PARIZOTTO ESCOLAS PENAIS Trabalho da disciplina Direito Penal I, apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de Videira. Orientador: Prof. Marcos Antônio Maestri Miguel Videira 2012 RESUMO O presente trabalho acadêmico traz como objetivo principal o estudo das diversas escolas penais

Brasileiro, quanto em Leis Especiais. Ao se abordar as questões relativas às prisões brasileiras, verdadeiros cativeiros que soem apenas brutalizar seus segregados, o que se nota é um afrontamento direto ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois, a finalidade do sistema carcerário seria regenerar o preso, para que ele, ao sair, pudesse se reintegrar socialmente como um cidadão livre. Porém, as atrocidades cometidas dentro das prisões, a superlotação dos…

antigo império Romano, embora se encontre alguns indícios no mundo grego. é com os Romanos do final do século III D.C que é estabelecida a justiça oficial e com ela o juiz estatal.Eles perceberam que se fazia necessário o direito na própria condição humana, pelo direito desde a liberdade, à educação, à segurança e principalmente pelos direitos e deveres dos cidadãos 4° Qual a relação entre direito e sociedade? O homem sempre buscou atingir seus objetivos e satisfazer suas…

[10] A propósito, diz André Estefam: “Com o advento da Constituição Federal e a alteração do valor protegido nos arts. 213 a 234, que passam a ser crimes contra a ‘dignidade sexual’, não mais se justifica a própria subsistência do tipo penal. Num Estado Democrático de Direito, calcado na dignidade da pessoa humana, que pressupõe a liberdade de autodeterminação, não se pode considerar criminosa uma atividade que, em seu bojo, não envolve práticas ilícitas (somente…

Atualmente, as prisões não têm apresentado os resultados que são esperados e consequentemente, não estão conseguindo reabilitar os presos. Sabe-se que é o Estado quem deve fornecer o básico para as necessidades do apenado, de forma a respeitar sua dignidade e garantir-lhe o previsto na Lei de Execuções Penais e na Constituição. As prisões não podem e não devem apresentar-se como universidades do crime, nem como escolas de sofrimento. Assim, deveriam ter atuação no campo da educação,…

atmosfera mágica e religiosa. Os fenômenos naturais como: a peste, a seca e erupções vulcânicas eram considerados como resultantes de punições das forças divinas, e assim, em suas concepções os obrigavam a praticar de fatos que exigiam uma reparação humana. Dessa forma, os homens pensando em conter a ira divina criaram uma série de proibições (religiosas, sociais e políticas), quem não concordava ou a descumpria ficava sujeito aos castigos. A infração ou a desobediência levou a…

princípio do bem e do mal. Não é responsável pela crise do discurso jurídico penal a criminologia radical, mas que esta foi produzida pela criminologia liberal. Que enquanto as classes hegemônicas tentam conter o desvio de limites não muito perturbadores as subalternas lutam contra os comportamentos negativos. PAVARINI: Massino Pavarini, pensava que diante da falsidade do discurso jurídico penal resta a criminologia justificar o status quo como o menos pior. Que como o bom criminoso…

segurança4 1.2 Especeis de medida de segurança5 1.3 Princípios constitucionais da medida de segurança6 1.3.1 Principio da legalidade6 1.3.2 Princípio da proporcionalidade7 1.3.3 Princípio da Intervenção Mínima (ou Suma Ratio Legis)8 1.3.4 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana9 1.4 Aspectos legais da medida de segurança no sistema penal 10 2(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA 2.1 Processo de averiguação do controle de constitucionalidade (difuso e abstrato). 2.2 As…

aplicado um conjunto de normas penais, postergando os direitos fundamentais. O que denota que o inimigo do Estado deveria ser condenado, sumariamente, sem contraditório, ampla defesa, devido processo legal, ou quaisquer outros preceitos ínsitos a dignidade humana. Aliás, os difusores dessa vertente do Penal e Processual, liderados pelo alemão Gunther Jakobs, chegam ao absurdo ao afirmarem que os inimigos não merecem a incidência dos direitos e garantias fundamentais, pois, não são serem…

ciência que busca elaborar e desenvolver um sistema, com a finalidade de interpretar e aplicar o Direito Penal de uma forma lógica e racional, é formada pela junção dos conhecimentos dos estudiosos dessa área organizados de forma metódica. Já a criminologia é também uma ciência, porém causal e explicativa, estuda especificamente o crime e o criminoso, o porquê de determinados atos, o que o levou a cometê-lo, como tratar o crime entre muitas outras questões. É empírica, baseia-se na…