Dignidade Humana Criminologia

regras que delimitam e jurisdicionalizam a execução das medidas de reação criminal. A execução das penas e das medidas de segurança deixa de ser um Livro de Código de Processo para ingressar nos costumes jurídicos do País com a autonomia inerente à dignidade de um novo ramo jurídico: o Direito de Execução Penal. DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL 13. Contém o art. 1° duas ordens de finalidades: a correta efetivação dos mandamentos existentes nas sentenças ou outras…

a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse posicionamento estritamente dogmático não se mostra coerente ao se falar em sistema penal moderno, focado no garantismo e na dignidade da pessoa humana, já que a figura da prescrição antecipada traz à boa razão a possibilidade de ser aplicada por intermédio de uma interpretação sistemática consubstanciada pela doutrina funcionalista, cujo enfoque é trazido para o campo…

perspectivas na América. 6- Período Humanitário E a partir da segunda metade do século XVIII, do séculos das luzes, que começam a remover-se as velhas concepções arbitrarias, defendendo as liberdades do individuo e enaltecendo os princípios da dignidade do homem. Voltaire, Montesquieu e Rousseau foram representantes fieis, criticando severamente os excessos imperantes na legislação penal, propondo a proporcionalidade da pena, e a eficácia desta sobre o espirito dos homens, sendo ao…

brief study of the thesis regarding the accusation (Public Ministry) and the defense (defense lawyer) employed in cases of passion homicides. || Palavras-chave: Crimes passionais, imputabilidade, emoção, paixão, ciúme, legislação penal, honra, criminologia, vitimologia. 127 REGRAD - Revista de Graduação UNIVEM Resumo O artigo trata do fenômeno dos crimes passionais sob os aspectos que influenciam seu acontecimento, quais sejam: aspecto jurídico, criminológico e vitimológico.…

da dignidade da pessoa humana. A exclusão social pode ser considerada a mais dura pena enfrentada por um condenado no momento de seu retorno à sociedade, devendo essa atitude ser coibida como forma de garantir igualdade social e humanidade. Palavras-chave: Reabilitação Criminal. Ressocialização. Direitos humanos. Exclusão Social. Sumário: 1. Introdução – 2. Sistema Penitenciário Brasileiro – 3. Reabilitação Criminal e seu caráter ressocializador – 4. O Princípio da Dignidade da Pessoa…

humanização e pela transparência; 1.5 - que a prática da humanização e da transparência envolve o exercício permanente da participação, da solidariedade, da cooperação, da integração, do compartilhamento e da responsabilidade; 1.6 - que o respeito à dignidade humana se expressa pelo direito ao crescimento contínuo e integral das pessoas e da coletividade em suas múltiplas potencialidades, respeitando o pensamento holístico, a pluralidade de idéias e a diversidade cultural. 2 - Sendo…

confiram segurança e controle a este processo. Nenhum direito é absoluto. “Não há direito amparado quando há uma atividade ilícita.” O Tema é de extrema importância, pois, não se trata de qualquer assunto, mas sim do direito a liberdade da pessoa humana. CAPÍTULO 1 1. DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL 1. Conceitos Segundo o dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, prova é “aquilo que atesta a veracidade ou autenticidade de alguma coisa”. De acordo com Florian,…

a desordem e a criminalidade. Não seriam somente fatores ambientais (mesológicos) ou pessoais (biológicos) que teriam influência na formação da personalidade criminosa, contrariando os estudos da criminologia clássica. (PELLEGRINI, 2013) Essa teoria trouxe um enfoque muito grande para a criminologia e foi adotada em diversos casos. O primeiro caso a aplicar a teoria das janelas quebradas foi o do metro de Nova York, o local era um dos mais violentos da cidade, começou-se então a…

tornando necessária a implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade, como forma de minimizar o poder discricionário das gestões penitenciárias que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sumário: Reflexões Iniciais; 1. Prisão de mulheres: mudanças conjunturais; 2. Particularidades no cumprimento da pena; 3. Criança atrás das grades; 4. Um olhar sobre os Direitos Humanos; 5. Considerações Finais; 6.…

geográficos, demográficos e econômicos. Também exibirá os resultados da coleta dos dados, feito através da pesquisa de campo. E finalmente na conclusão sumariza-se as análises e contribuições propostas. NOÇÕES GERAIS SOBRE CRIMINALIDADE E CRIMINOLOGIA Trata-se de criminalidade um conjunto ou grau de crimes ou delitos. No seu conceito há uma relação direta com o crime. Parafraseando PANUCCI (2005) Um fenômeno causado por um amplo número de fatores, que vão muito além da pessoa…