Dignidade E Respeito à Vida

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FONTE DE DIREITOS: DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS Ana Dulce Fernandes Fábio da Costa Neves Janaílson Mascarenhas Mirian Alves de Alencar Márcio Silva Santos Salvador 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE DIREITO 2013.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FONTE DE DIREITOS: DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS Grupo Nr 03 – Turma B xxx

Na verdade, a dignidade da pessoa humana não é uma criação constitucional, mas um dado preexistente a toda experiência especulativa, tal como a própria pessoa humana. Na Constituição Brasileira, o homem é concebido como centro do universo jurídico constitucional e como prioridade justificante do Direito. A dignidade, termo que se origina no século XIII, é conceituada nos dicionários comuns, como qualidade moral que infunde respeito; consciência do próprio valor; honra, autoridade,

judaico-cristã e a Doutrina Social da Igreja (valorizando a natureza sagrada da dignidade humana, liberdade individual, igualdade entre todos os homens, limitação do poder e justiça social. 2) O pensamento kantiano (o homem é um fim em si mesmo, residindo aqui a essência da sua própria e igual dignidade, enquanto realidade que não tem preço e tem valor absoluto). 3) A influência da filosofia existencialista (afirmando que se trata da dignidade de cada pessoa e não de uma categoria…

RESUMO Este estudo visa aprofundarmos um pouco mais sobre o princípio da Dignidade da Pessoa Humana com um breve relato em sua historia, os seus conceitos mais relevantes por vários doutrinadores, aprofundaremos pouco também sobre os direitos sociais e a dignidade da pessoa humana, que se encontra na Carta Magna de 1988, no artigo 1º, inciso III. E que o maior valor supremo do estado é a pessoa e a dignidade. Por ser Fundamento base da República este princípio é imprescindível, estando…

Dignidade da Pessoa Humana: Reconhecimento do Postulado pela Jurisprudência Brasileira A pregação do conceito de dignidade como um atributo do ser humano, como hoje é compreendido, iniciou apenas no século XVIII, através do movimento iluminista, sendo que ele acabou afastando a religiosidade do centro do sistema de pensamentos, substituindo pelo próprio homem. Para Imannuel Kant, o homem é considerado um fim em si mesmo, não podendo ser tratado como objeto ou um acessório do Estado, sendo que o

RESUMO TEXTO DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dieter Grimm Dignidade, na condição de valor intrínseco do ser humano, gera para o indivíduo o direito de decidir de forma autônoma sobre seus projetos existenciais e felicidade e, mesmo onde esta autonomia lhe faltar ou não puder ser atualizada, ainda assim ser considerado e respeitado pela sua condição humana. Dignidade da pessoa humana é simultaneamente LIMITE e TAREFA dos poderes estatais e, no nosso sentir, da…

Dignidade da pessoa humana. Antes de começarmos a debater sobre a complexidade da pessoa humana, ou de como ela se vincula a outras fontes. Faz-se necessário um entendimento do que é a dignidade da pessoa humana. A dignidade existe basicamente para que o indivíduo possa realizar total ou parcialmente as suas necessidades básicas que tanto precisa. Em termos é a garantia à vida, à saúde, à alimentação, à moradia, e à existência plena. E também é o fundamento da liberdade, da justiça,…

Garcia acredita que os direitos humanos são aqueles direitos inerentes ao homem, pela própria condição de ser humano sendo anteriores à positivação dos direitos, visto que são os direitos humanos que fundamentam a elaboração das normas imprescindíveis a vida em sociedade: Direitos humanos seriam aqueles assim reconhecidos independentemente de sua positivação no ordenamento jurídico constitucional, bastando terem a essência de direitos de magnitude superior, pertinentes a aspectos de…

conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. “Direitos da personalidade dizem-se as faculdades jurídicas cujos objetos são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim da sua projeção essencial no mundo exterior.” (FRANÇA, 1988) “É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra,…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUÇÃO: O presente trabalho se propõe a realizar um breve estudo do princípio da dignidade da pessoa humana, abordando inicialmente seu conceito histórico, aspectos e aplicação sem contudo pretender exaurir o tema. 1- CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOAS HUMANA SEGUNDO INGO WOLFGANG SARLET Ingo Wolgang Sarlet, conceitua dignidade da pessoa humana como sendo uma “qualidade intrínseca e distintiva de cada ser