Trabalho de risada

1322 palavras 6 páginas
CAPITULO 1
1- Direitos da Personalidade 1.1 conceito
Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade.
“Direitos da personalidade dizem-se as faculdades jurídicas cujos objetos são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim da sua projeção essencial no mundo exterior.” (FRANÇA, 1988)
“É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. “É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial.” (DINIZ, 2010) 2.2 Proteção ao direito da personalidade
É de grande importância constatar, que os assuntos a respeito do direito da personalidade precisam ser enxergados sob o prisma civil-constitucional
Com o novo código civil brasileiro, a proteção aos direitos da personalidades foram intensificados, pois foi inserido um capitulo no código dedicado exclusivamente a esse tipo de direito ( Arts. 11 a 21). A constituição em seu art. 1º, II e III trata a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios constitucionais dando aos direitos da personalidade um novo conteúdo.
Vale ressaltar, que os direitos da personalidade estão ligados ao desenvolvimento da pessoa humana, caracterizando-se como garantia para a preservação de sua dignidade. 2.3 Dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana é um atributo inerente a qualquer ser humano. É o princípio máximo do ordenamento jurídico, que serve como validade para todas as normas, devendo ser respeitado pela coletividade e pelo próprio Estado. Alem de respeitar, o Estado deve ser provedor dessa dignidade fazendo com que ela se perpetue e se concretize. Partindo desse pressuposto, a ordem jurídica brasileira coloca a dignidade da pessoa humana como máxima

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