Diferença Fraude E Simulação Contra Credores

direito e termo de graça. Termo inicial (dies a quo)e final (dies ad quem). Termo certo e incerto Termo impossível. Termo essencial e não essencial. c- Efeitos d- Prazo 4. Encargo ou Modo a- Conceito b- Efeitos c- Diferença entre condição suspensiva e encargo; diferença entre encargo e condição resolutiva. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NOÇÃO - O nosso estudo visa as hipóteses em que a vontade se manifesta com algum vício que torne o negócio jurídico anulável - O CC/02…

Tio/Sobrinho (3º grau); Primos (4º grau). Linha Sucessória  Quando uma pessoa morre e deixa herança, a linha sucessória é a seguinte: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge eParentes até 4º grau. c) Morte Civil – Quando um filho atenta contra a vida de seu pai ele pode ser excluído da herança por indignidade, como se “morto fosse”, somente para o fim de afastá-lo da herança. Outra forma de Morte Civil é a ofensa à honra (injúria, calunia e difamação), ou a pessoa…

suspende o exercício, não a aquisição de direitos (ver art. 131). Termo final ou resolutivo (dies ad quem): cessa o efeito. Termo convencional: é a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo. TERMO e PRAZO – diferença entre os institutos Prazo: intervalo de tempo entre o termo a quo e o termo ad quem. ENCARGO (ou MODO): Conceito: trata-se de cláusula acessória às liberalidades (doações, testamentos) pela qual se impõe um ônus ou obrigação ao…

prazo para pagamento da dívida, concedida pelo credor ao devedor. Este prazo pode ser concedido para pagamento de uma única vez ou em parcelas. A moratória é uma das formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário disciplinada pelo Código Tributário, nos artigos 152 a 155. A moratória é um favor legal do sujeito ativo que concede um prazo adicional para que o sujeito passivo efetue o pagamento do crédito tributário. Essa concessão do credor não ocorre gratuitamente,…

Brasileiro, no art. 171, expressa que além dos casos terminantemente declarados por lei, é anulável o negócio jurídico: Art. 171. I – por incapacidade relativa do agente; II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Reputa-se renúncia o ato pelo qual se abdica, expressa ou tacitamente, de um direito por cujo exercício o titular, por vontade própria, deixa de exercer, à falta de interesse pessoal, econômico ou jurídico. A…

diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. Qual é a diferença entre marítimo e militar? O marítimo é o marinheiro particular, que trabalha na marinha mercante, pois o marinheiro também é militar. De eleição ou especial: decorre do ajuste entre as partes por meio de um contrato. Art. 78 do CC…

provocada; - Extraordinários: Quando marcados pela imprevisibilidade. Podem constituir caso fortuito (evento imprevisível e inevitável) ou força maior (evento causado por uma força de natureza). Embora haja diversas teses sobre diferenças entre caso fortuito e força maior, ambos costumam ser referidos em conjunto e geram os mesmos efeitos. Quanto aos fatos jurídicos humanos, fala-se em atos jurídicos; estes, que decorrem da vontade humana, podem ser de três espécies:

Fraude contra credores Vício social – pois a vontade manifestada corresponde exatamente ao desejo do agente da declaração. Contudo, é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros, ou seja, credores.  Conceito: “todo ato suscetível de diminuir ou onerar o patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência”.  O patrimônio do devedor responde por suas…

inadequação da forma, simulação e a ilicitude do motivo. Leves são os seguintes defeitos: incapacidade relativa do agente, vícios do consentimento (erro, dolo, coação), vício social (fraude contra credores), lesão e estado de perigo. Um defeito será grave ou leve em virtude de expressa definição legal. 4. Qual a diferença entre prescrição, decadência e caducidade? Resposta: Prescrição é a extinção, pelo decurso de um prazo legal, da responsabilidade (pretensão por parte do credor e…

Fri, 22 May 2015 21:51:32 -0300 From: roseliaaraujo@bol.com.br Subject: Atividade Sobre Fatos e Negócios Jurídicos To: 01. (TJMS – 2009) Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, é incorreto afirmar que: a) Podem anular o negócio fraudulento os credores cuja garantia se tornou insuficiente. b) Só o erro substancial anula o negócio jurídico. c) O dolo acidental anula o negócio jurídico. d) O erro de indicação da pessoa ou coisa, a que se refere a declaração de vontade, não viciará o…