Logistica e Segurança

LTCAT 0 Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho Instituído pela Lei nº 8.212/91 e nº8.213/91 e aprovado pelo Decreto nº3.048/99; classifica as atividades com relação a Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial, tem como finalidade atender as normas do INSS e as NR’s 15 e 16 do Ministério do Trabalho, pode ser feito por função ou individual por funcionário. O LTCAT CONSISTE EM: 01- Descrição e análise detalhada de cada atividade exercida, do ambiente de trabalho e de máquinas e equipamentos utilizados; 02- Identificação dos respectivos riscos ocupacionais e seus agentes nocivos; 03- Medições dos agentes nocivos identificados, com equipamentos adequados e devidamente calibrados, bem como análises laboratoriais (agentes químicos); 04- Análise da eficácia dos EPI’s e EPC’s utilizados; 05- Qualificação da Insalubridade e/ou Periculosidade (se houver), respectivo Percentual de pagamento e enquadramento com relação à Aposentadoria Especial (INSS). 06- Dados extraídos do PCMSO e PPRA. Obs: A empresa fica sujeita a multa, aplicada por fiscais MTE / MPAS por razão da inexistência do LTCAT. O que é o LTCAT? Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, elaborado a partir de um levantamento dos riscos ambientais (no local de trabalho) mediante uma visita realizada por Engenheiro ou Médico do Trabalho que vistoriam e determinam os riscos existentes. Deve ser renovado anualmente? Sim. Éste documento caracteriza os reflexos técnico e…

LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho Segurança do Trabalho II Profª: Faride Curi 16/04/15 O que é o LTCAT?  LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Ele é confeccionado com base em um levantamento dos riscos ambientais (no ambiente de trabalho) por meio de uma visita realizada por engenheiro ou médico do trabalho. Estes devem vistoriar o local e determinar quais os riscos existentes. O prazo para renovação é anual. Para que serve o LTCAT?  …

GESTÃO DO PPRA/LTCAT Em relação à gestão do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), vários são os fatores que influenciam a tomada de decisão. Tais fatores estão intimamente relacionados à legislação trabalhista e previdenciária, porém há de ser considerado também o retorno do investimento, quer na forma da preservação da saúde do trabalhador ou na forma de redução do passivo trabalhista e previdenciário.…

no trabalho abordando vários quesitos que vem para preservar a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho destacando assuntos como pericia trabalhista, avaliação de desempenho, laudo técnico das condições de trabalho, toxicologia e segurança, atuação do perito em causa trabalhista e auditoria trabalhista, e ainda destacando as Nrs (normas regulamentadoras) do ministério do trabalho e emprego, com o adjetivo de conscientizar empregado e empregador da importância dos conhecimentos de…

subitem 18.3.1.1 da NR-18, dos subitens 22.3.4, alínea "c" e 22.3.5 da NR-22, todas do MTE. 5º A empresa contratada para prestação de serviços intramuros deverá acrescentar, nos documentos referidos no § 4º deste artigo, informações relativas aos riscos intrínsecos às atividades que desenvolve. 6º A empresa contratante de serviços de terceiros intramuros deverá apresentar os documentos a que estiver obrigada, dentre os previstos nos incisos I a V do caput, relativos à empresa…

as dificuldades se apresentam constantemente para esses profissionais e as empresas sempre arrumam desculpas para não cumprir as cotas exigidas, ocasionando as seguintes barreiras para o profissional: 2.1 Barreiras Estruturais As empresas estão cada vez mais voltadas as questões de habilidades e competências, buscando sempre os profissionais prontos para o mercado, ou também desenvolvem aqueles que possuem mais facilidade e dinâmica. Apesar da lei, as empresas não se…

judicialmente, servente, portador da CI n. xxxxxx e CPF n. xxxxxxxx, residente e domiciliado a Rua xxxxx, s/n., bairro xxxxx, na cidade de xxxxx/SC, CEP: xxxxxx, por sua advogada, legalmente constituída com endereço profissional constante no incluso instrumento de procuração, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL…

adotar normas sobre os critérios de sua caracterização e fixar os limites de tolerância, os meios de proteção e tempo máximo de exposição do trabalhador aos agentes agressivos. Com base nesta competência, além da conferida pelo art. 200 para editar outras medidas especiais de proteção, complementares às normas de que trata o citado artigo, o MTE editou a Portaria 3.214/78 especificando, segundo critério qualitativo e quantitativo, os agentes considerados agressivos à saúde do…

ruído ocupacional, dentre as mais comentadas sempre foram as divergências entre a NR 15 (MTE) e o INSS. Recentemente nos deparamos com algumas divergências entre as Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO e a NR 15, ambos os documentos, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estas divergências são reconhecidas, até mesmo pela recém publicada NHO 01 da FUNDACENTRO que trata da Avaliação do Ruído Ocupacional. Entendemos que estas divergências possam estar…

profissional pode elaborar o PCMAT? A NR 18 no seu item 18.3.2 diz que O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. Se a gente for procurar por legalmente habilitado no glossário da NR 18 a gente encontra: Legalmente Habilitado – Profissional que possui habilitação exigida pela lei. A NOTA TÉCNICA 96/2009/DSST/SITN° do Ministério do Trabalho da um ponto final a questão mostrando que só os Engenheiros podem elaborar o PCMAT:…