Diferença Fraude E Simulação Contra Credores

agente - dos atos ilícitos - que geram efeitos diversos daqueles queridos por seu autor. Essa é a classificação tradicional, que parece ter inspirado o legislador brasileiro de 1916. Poderíamos fixá-la num esquema: Muitos autores modernos se rebelam contra tal classificação, acusando-a de irreal e de incompleta. Irreal, porque da expressão ato jurídico não se pode excluir o ato ilícito, que, sendo ato humano, gera relações na órbita do direito; incompleta, porque referida…

Perguntas de Direito Civil 1) Quais as diferenças entre ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico: O ato jurídico stricto sensu, é o acontecimento da vida relevante para o mundo do Direito, que depende de vontade humana, é licíto, e não apresenta estrutura ou finalidade de Negócio jurídico ( negociais ). O negócio jurídico, é o acontecimento da vida relevante para o mundo do direito, que comporta estrutura e finalidade negociais. “ Entendendo a diferença, é que no ato…

negocial. Neste último caso, o efeito jurídico poderá surgir como circunstância acidental do ato, circunstância esta que não foi, na maioria das vezes, sequer imaginada por seu autor em seu nascedouro. Nosso legislador de 1916 não atentou para essas diferenças, limitando-se a definir o que entende por ato jurídico, sem mencionar a expressão negócio jurídico. Os atos ilícitos, que promanam direta ou indiretamente da vontade, são os que ocasionam efeitos jurídicos, mas contrários, lato…

impostos pela lei. Ou seja, ato jurídico stricto sensu são atos provocados pela vontade do homem com observância na lei e seus efeitos são impostos per ela. Temos duas classificações de atos jurídicos stricto sensu o material ou participação, Cujas diferenças entre eles estão que no material o ato é feito pela vontade própria sem ajuda de outrem e na participação alguém tem que participar com, por exemplo, a notificação, a citação, mandato. No ato jurídico stricto sensu não há…

Lucas Antes de tipificarmos os crimes contra a ordem tributária, devemos estabelecer um conceito para a definição da mesma. Ordem tributária é o conjunto de leis que regulamenta a cobrança de tributos no país, sendo que a lei 8.137 de 1990 caracteriza em seu texto os crimes contra essa cobrança. Segundo a lei: Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10

# direito adquirido. Ex: advogada que ganhará sala se se for com nota 10. Direito adquirido  significa o direito que já se incorporou ao patrimônio da pessoa, já é de sua propriedade, já constitui um bem, que deve ser juridicamente protegido contra qualquer ataque exterior. Direito eventual  é o que nasce de um ato ou fato, em que já se encontra um de seus elementos, mas que não possuía o elemento principal para a sua formação. E somente quando ele veio é que o direito se…

preexistente, ou seja, não é mera transferência. Exemplo: direito de usufruto deriva do direito à propriedade ou posse. Mas o direito ao usufruto não é, exatamente, um direito originário, pois não deriva de uma relação jurídica. IMPORTÂNCIA DA DIFERENÇA DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA X DERIVADA Se for originária: a validade do direito deriva de uma análise objetiva da sua aquisição – da ocorrência relação jurídica, do fato jurídico e seus elementos, requisitos. Assim, não se analisa a fase…

sobrepõe à forma, entendemos esta máxima como sendo robustos lastros a eqüidade e a isonomia, aspectos agasalhados pela justiça. Temos ainda o princípio da entidade, Resolução CFC 750/93, art. 4º “..... afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferença de um patrimônio particular ....... não se confunde com aqueles dos seus sócios..”. Para bailar ao som do princípio da entidade, colocamos a pessoa jurídica; entre as pessoas jurídicas de direito privado, temos as sociedades…

Natureza jurídica: Negócio jurídico – testamento, unilateral, porque não há acordo de vontade. Ato Jurídico: Latu sensu – conduta q gera efeito jurídico. Stritu sensu – Não escolho os efeitos jurídicos, estão em lei. Expl, ter filho. *Diferença é pode ou não escolher os efeitos que serão produzidos. NJ podemos escolher os efeitos que serão produzidos. *Casamento, majoritariamente visto como ato jurídico strictu sensu. Contrato pode ser unilateral, bilateral ou plurilateral –…

jurídico anulável pode vir a tornar-se válido se corrigido os defeitos nele existente, são eles: De acordo com o Art. 171 CCB, I - Incapacidade relativa do agente II - Vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Diferenças entre nulidade e anulabilidade. A anulabilidade lesa o interesse privado, enquanto a nulidade lesa o interesse público. A anulabilidade pode ser suprida pelo juiz a requerimento das partes, enquanto a nulidade…