Diferença Fraude E Simulação Contra Credores

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FRAUDE CONTRA CREDORES Dourados 2014 ANA CAROLINA SELEM: 011.3952 CAMILA SEHN PERONICO: 011.4194 CAROLINA CAMURCI CAVALCANTI: 011.3939 CASSIO GASPARINI: 011.3965 IZABELA RENATA FORTES LOPES: 011.3960 LARA MIRANDA MARQUES: 011.3952 LUIZA PADILHA: 011.3665 RAFAEL DA SILVA CAPILÉ: 011.3664 Trabalho solicitado para fins de

05/03/2013 Atos Jurídicos meramente lícitos X Negócio Jurídico (Continuação) Autonomia da vontade é diferente de autonomia privada Autonomia da vontade: psicológica e querer (embora a maioria dos autores acredite que são a mesma coisa e não há diferença). Autonomia privada: fazer. Não tem poder normativo de criar efeitos porque já estão todos previstos em lei. Coisas sem dono: - Res nullius: coisa de ninguém. - Res derelictae: coisa abandonada. Negócio Jurídico ou…

exposto expressamente no negócio jurídico pelo disponente, como condição suspensiva. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 19. Qual a diferença entre vícios do consentimento e vícios sociais? Explique. Resposta: Os vícios do consentimento são manifestações de vontade que não correspondem com o verdadeiro querer do declarante. Os vícios sociais por sua vez são atos que vão contra a lei ou a boa fé que prejudicam terceiros. 20. (IMPORTANTE) O que é erro? O que é erro substancial? Quais os…

I Título 10 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurídicos. • Estabelecer a diferença entre invalidade e ineficácia nos negócios jurídicos. • Apresentar as diversas teorias a respeito dos vícios de vontade. • Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1 - DEFEITOS

DO CRÉDITO TRABALHISTA NO CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES Pedro Albino Vieira Vilande1 Sumário: 1. Introdução. 2. Concurso particular de credores. 3. O direito assegurado aos títulos legais de preferência. 4. A preferência do crédito trabalhista no concurso particular de credores. 4.1. O limite estabelecido na Lei 11.101/2005. 5. O procedimento no concurso particular de credores. 6. Limites cognitivos no procedimento do concurso particular de Credores. 7. Conclusão. Referências…

a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. Segue alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também é objeto de abordagem a distinção…

humanas e físicas, determinado ou determinável, ou seja, que o objeto seja do conhecimento das partes no momento que surge o negócio jurídico, ou possa ser determinado até a conclusão do referido negócio. Assim. O objeto lícito é aquele que não atenta contra a lei, a moral e os bons costumes 4 A impossibilidade física é aquela que emana das leis físicas ou naturais. Deve ser absoluta, isto é, atingir a todos, indistintamente. A relativa, que atinge o devedor, mas não outras pessoas,…

humanas e físicas, determinado ou determinável, ou seja, que o objeto seja do conhecimento das partes no momento que surge o negócio jurídico, ou possa ser determinado até a conclusão do referido negócio. Assim. O objeto lícito é aquele que não atenta contra a lei, a moral e os bons costumes 4 A impossibilidade física é aquela que emana das leis físicas ou naturais. Deve ser absoluta, isto é, atingir a todos, indistintamente. A relativa, que atinge o devedor, mas não outras pessoas,…

Fato jurídico – tudo o que acontece no mundo que tem relevância jurídica (lato sensu – a diferença está na vontade, elemento volitivo): -Fato jurídico strictu sensu ou fato natural – independe da vontade humana (tem impacto jurídico, mas não dependeu da vontade) -Caso fortuito -Força maior -Ato jurídico ou fato humano – que dependa da vontade humana -Ato jurídico stritu sensu – ex: mudança de domicílio -Lícitos – art. 185 tudo o que se aplica aos negócios jurídicos…

agente. Ex.: Alguém quer desfazer a venda do carro, porque no fundo no fundo não queria vendê-lo, mas não pode desfazer o contrato. Neste caso a reserva é irrelevante. Se a reserva mental for recíproca pode-se anular o contrato, pois toda simulação é nula. Ex.: O homem não queria vender de verdade o carro e a outra parte sabia disso, mas finge que não sabe para se aproveitar, deste modo o contrato é anulado. Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia…