Diferença Entre Tutela E Curatela

decretos eram aplicados e estendidos pelos juristas a casos semelhantes. Rescripta: respostas solicitadas ao imperador a respeito de casos jurídicos a ele submetidos pelos magistrados ou por particulares. DIVISÃO DO DIREITO ROMANO A principal diferença entre os direitos era entre os: IUS CIVILE: (também ius quiritium) direito próprio do cidadão romano e exclusivo deste. IUS GENTINIUM: direito universal aplicado a todos os homens livres, inclusive os estrangeiros.…

direito” e “publicação de sentença”. Dentre as interdições de direitos estava a “incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela”. Quem conferir a relação dos efeitos da condenação prevista no art. 92 do Código Penal atual pode notar, com clareza meridiana, que lá estão as antigas “penas acessórias”, agora com o nome de “efeitos da condenação”. A diferença entre penas acessórias e efeitos da condenação é que estes são facultativos. O autor Greco afirma que “tem-se…

direito romano, corporações e fundações formam as pessoas morais ou jurídicas”. “Corporação é o conjunto de pessoas físicas com personalidade diferente de seus membros; fundação é o conjunto de bens, personalizado, dirigido a um determinado fim.A diferença entre a corporação e a fundação está na estrutura, no substrato, não na finalidade perseguida”.(Retirado de: CRETELLA JÚNIOR, José. CURSO DE DIREITO ROMANO: O direito romano e o direito civil brasileiro no novo código civil. Ed. 31.…

União Estável. Direito Parental: da relação de parentesco. Direito de filiação. Dúvidas e Impugnação à filiação. Reconhecimento de filhos. Adoção. Poder Familiar. Proteção à pessoa dos filhos. Alienação Parental. Guarda, Alienação Prental Tutela e Curatela. Alimentos Alimentos gravídicos UNIDADE II: Direito Patrimonial de Família: Do Bem de Família. Regime de bens. Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Sucessão em geral. Herança e sua administração.…

o poder familiar e tutela no novo código civil. Notadamente que na época do Império Romana o poder de família era exercido somente pelo pai, somente com a Carta Magna em 1988 a mãe também começou a colaborar, judicialmente, com esse poder. Bem, a importância deste estudo se baseia na formação da família, pela ordem tratada pelo Código Civil, tem-se que, o casamento é tido primeiramente como base da família, seguido dos demais institutos protetivos como a tutela e a curatela. Os…

Direito Matrimonial: regula a relação entre as pessoas, as relações de parentesco. * Direito Parental: regula a relação entre filhos adotivos, sogros, sogras, etc. * Direito Protetivo ou Assistencial: regula as relações da guarda, adoção, tutela, curatela. Aula 2: 27/02/2013 CASAMENTO: 1. CASAMENTO ANTES E DEPOIS DA CF/88: Antes da CF/88: Só existia apenas religioso: os não católicos não tinham acesso ao matrimônio; Desquite: não dissolvia o casamento. O desquitado não poderia…

DIREITO DE FAMÍLIA DIVÓRCIO LITIGIOSO X DIVÓRCIO CONSENSUAL GabrielaMK Neste trabalho, explicaremos a diferença entre o Divórcio Litigioso e o Divórcio Consensual. Litigioso = Quando não há acordo entre as partes e o juiz decide por sentença. Consensual = Quando ambas as partes aceitam um acordo e não é necessário ser julgado por um juiz. Antigamente, o processo de Separação Judicial era muito mais demorado e complicado, pois antes de requerer o divórcio, era…

decisões do Imperador. Rescripta: são respostas solicitadas ao Imperador a respeito de casos jurídicos a ele submetidos por magistrados ou particulares. Divisão do Direito Romano Consideravam várias divisões, baseavam-se na História. A principal diferença entre os Direitos (ius) era entre o Ius Civile e o Ius Gentium. Ius Civile: é o direito do próprio cidadão romano e exclusivo deste. Ius Gentium: é o direito universal, aplicável a todos os homens livres, inclusive estrangeiros.…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito patrimonial (arts. 1.639 a…

mais importantes do direito civil. Efetuarei as diferenças entre ambas fazendo uma comparação e exemplificando casos para melhor entendimento do assunto. Sumário 1. Origens. 2. Quanto à prescrição. 2.1 disposições gerais. 2.2 das causas que impedem ou suspendem a prescrição. 2.3 das causas que interrompem a prescrição. 2.4 dos prazos da prescrição. 3. Quanto à decadência. 3.1 Espécies. 3.1.1 legal. 3.1.2 convencional 4. Diferenças entre Prescrição e decadência. 5.…