Diferença Entre Tutela E Curatela

ALIMENTOS). E S. 277, STJ 5º RECURSO: SENTENÇA DE PROCEDENCIA: EFEITO DEVOLUTIVO; SENTENÇA IMPROCEDENCIA: EFEITO DUPLO. APLICA-SE ESTE PROCEDIMENTO AS AÇÕES DE REVISAO E OFERTA DE ALIMENTOS. (OBS! O VALOR DA CAUSA SER 12x O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE A PARCELA ESTABELECIDA E O QUE SE PRETENDE.) AÇÃO DE EXONERAÇAÕ SEGUE O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe,…

Titulariedade do Pátrio Poder. 1.4 Aspectos pessoais do Pátrio Poder. 1.5 Suspensão, destituição e extinção do Pátrio Poder. 2 TUTELA. 2.1 Conceito e natureza jurídica. 2.2 Espécie de Tutela. 2.3 Incapazes de exercer a Tutela. 2.4 Escusas de tutores. 2.5 Do exercício da Tutela. 2.6 Cessação da Tutela. 3 CURATELA. 3.1 Conceito e natureza jurídica. 3.2 Espécie de Curatela. 4 GUARDA. 4.1 Comparação da evolução da guarda com evolução da sociedade. 4.2 Definição de Guarda. 4.3 Modalidade de Guarda. 5

mãos dos povos bárbaros. Graças ao triunfo dos trabalhos dos pretorianos, que atendiam a eqüidade e ao direito natural, desaparecia paulatinamente a diferença entre direito civil e direito das gentes. O que precipita a fusão dos dois sistemas, porém, é a abolição do procedimento formal, feito por Diocleciano; desapareciam assim os resquícios de diferença entre os dois sistemas. 2.4.3 Corpus Juris Civilis Monumental compilação do Direito Romano inspirada pelo imperador…

ausente têm eficácia extraterritorial, inclusive no que se refere à nomeação e faculdades dos administradores. Capítulo X – Da tutela (arts. 84 – 97) Será aplicada a lei pessoal do menor ou incapaz no que se refere ao objeto da tutela ou curatela, sua organização e suas espécies, bem como os requisitos para a instituição do tutor ou curador. A fiança da tutela ou curatela e as regras para o seu exercício ficam submetidas à lei pessoal do menor ou incapaz. Se a fiança for hipotecária…

Familiae 20 3.5.4. Causas Restritivas da Capacidade do Gozo 21 3.6. DIREITO DE FAMÍLIA 21 3.6.1. O Pátrio Poder. 21 3.6.2. O Casamento 22 3.6.3. O Divórcio 23 3.6.4. O Dote 24 3.6.5. A Adoção. 24 3.7. TUTELA E CURATELA 25 3.7.1. Tutela 25 3.7.2. Curatela 25 3.8. SUCESSÃO 26 3.8.1. Herança 26 3.8.2. Testamento 27 3.9. POSSE E PROPRIEDADE 28 3.10. DELITOS 28 3.10.1. Causualidade 28 3.10.2. Imputabilidade 29 3.10.3. Extinção de Punibilidade…

como família qualquer forma desde que haja relação de afeto. Pregou a igualdade entre filhos. Não se fala mais em concubinato, mas em companheirismo. Princípios Gerais Reconhecidos na CF/88 * Dignidade da pessoa humana: Art. 1º, III; * Tutela Especial da Família: Art. 226, Caput; * Igualdade: Art. 5º Caput, inciso I; * Solidariedade, Liberdade, Justiça: Art. 3º, I. Quer privilegiar o bem-estar da família; * Paternidade responsável: art. 226 §7º. Não basta ser pai…

poder de exigir determinado comportamento de alguém, poder conferido pela norma jurídica. É o lado ativo de uma relação jurídica. São divididos em dois tipos: - Decorrentes de relações familiares: relativos ao casamento, ao pátrio poder, à tutela e curatela. - Patrimoniais: são divididos em dois grupos: os direitos reais e as obrigações. - direitos reais: poder absoluto sobre as coisas. - direitos obrigacionais: existe entre determinadas pessoas e vinculam uma à outra. • Capítulo…

Neste artigo serão pautados tópicos que relatam quais são as pessoas que podem ou não adotar, e quem podem ou não ser adotado. Serão relatados também, aspectos que surgem dentro do tema Adoção, que são: Adoção tardia, Família Substitutas, Guarda Tutela, Curatela e Cadastros. PALAVRAS – CHAVE: Adoção, Poder Judiciário e Serviço Social. 1. INTRODUCAO Este artigo refere-se ao estudo sobre os fatores causadores do processo de adoção, resultando em uma adoção, pautando na garantia de…

o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; d) o tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectias contas. Essas causas podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, consangüíneos ou afins, mediante declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato…

Família para o Direito: - restrita: comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar, por exemplo, a empregada doméstica. Família em sentido