Diferença Entre Tutela E Curatela

noites fora de casa, continuava solteira e sob tutela do pai). Só após a Lei Canuléia, os patrícios puderam casar-se com os plebeus. b) Sine Manu: nesta forma, a mulher permanecia sob a tutela do seu pai (ou tutor, caso o pai tivesse falecido), poderia dispor dos seus bens e receber heranças; em caso de divórcio, o dote não ficaria por completo para o marido. 8.3.3 – Impedimentos do casamento: loucura, consanguinidade, parentesco adotivo, diferença social, ser soldado em campanha e…

de Família Curatela Ausência Guarda Alienação Parental Adoção Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod CivilFamiliaCDSG1204_ a06 1 Curatela (artigos 1.767 e segs. do CC) É um encargo público, conferido a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, já que estes, de per si, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental (Clóvis Bevilácqua). Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I…

de entrega da coisa para a satisfação de seu direito. Esse procedimento especial é que é monitório. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDICAO VOLUNTARIA Das alienações judiciais Pode-se dizer que processo é o instrumento utilizado para acionar a tutela jurisdicional do Estado; já o procedimento, é a maneira ou a forma de executar determinado processo. A legislação vigente dividiu os procedimentos em Comum e Especial. Já o procedimento comum é subdividido em dois ritos: procedimento…

Consulto *Constituições Imperiais Divisão do Direito romano - Os romanos consideravam várias divisões de seu direito: para tanto baseavam - se na história, na origem da norma na aplicação ou no sujeito a quem era destinada a norma. A principal diferença entre os direitos era entre o Ius Civile e o Ius Gentium. As divisões do Direito romano eram: *Baseada na origem *Baseada na aplicabilidade *Baseada no sujeito Capacidade jurídica do gozo - Capacidade jurídica do gozo também…

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. A situação é inconcebível. Os portadores de deficiência mental passam a ter plena capacidade, podendo inclusive casar, constituir união estável e exercer guarda e tutela de outrem. Isso vem afirmado explicitamente no art. 6º da lei 13.146/2015: "Art. 6º. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I – casar-se e constituir união estável; II – exercer direitos sexuais e…

atos praticados por menores. 1. Nu­lidade. 2. Anulabilidade. 3. Código Civil, art. 155. 4. Art. 5.Menor mandatário. 6. Fiança § 983. Caso especial de pátrio poder. 1. Viuvez. 2. O que fica ao titular. 3. Excluido da sucessão. 4. Tutela provisória. 5. Alterações ao pátrio poder § 984. Curador especial. 1. Código Civil, art. 387. 2. De direito civil. 8. Natureza das funções. 4. Especialização da hipoteca legal §…

mental,tenham o discernimento reduzido. III- Os excepcionais,sem desenvolvimento mental completo. IV- Os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Curatela-Curador Curatela é o encargo atribuído pelo juiz a uma pessoa adulta capaz,para que proteja,zele,guarde,oriente responsabilize se e administre os bens da pessoa judicialmente declarada incapaz, que, em virtude de má formação…

cada uma delas. 8. Cite as fontes do direito romano? 9. Qual o significado das seguintes regras jurídicas presentes no direito romano: Fides, Pietas, Gravitas. 10. Quais os significados da palavra LEX no direito romano? 11. Qual a diferença entre o Edictum Tralacium e o Edictum repentinum no Ius Honorarium romano? 12. A partir de que momento histórico os pareceres (jurisprudências) dos Jurisconsultos passaram a ser considerada fonte do direito em Roma? 13. A…

suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou afins. (CC, Art. 1524). 4. Quais as principais diferenças do casamento nulo e do anulável? Casamento nulo é aquele celebrado com alguma invalidade, por motivo constante em lei. Assim dispõe o art. 1.521, do CC/2002, sobre as pessoas que não podem se casar: Art. 1.521. Não podem se…

deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno. c) válido. d) anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas. 5.3 Efeitos jurídicos do casamento: Sob o título plano de eficácia do casamento, o CC tutela os direitos e deveres entre os cônjuges, atingindo também os filhos e terceiros. Coordenação mútua da sociedade conjugal (art. 226, § 5º da CF; arts. 1565, 1567 e 1568 do CC) Exceções: art. 1570 CC Deveres dos cônjuges (art. 1566 CC) 6.…