Diferença Entre Tutela E Curatela

a marchar sobre os trilhos do rito especial de jurisdição voluntária. 2. TUTELA E CURATELA 2.1. Tutela Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder. 1” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de

66 – De que tipo é a família romana? R: do tipo patriarcal. 67 – Qual a diferença entre sui juris e alieni juris? R: Sui juris: é a pessoa que não está vinculada a nenhuma outra do frupo familiar (quem não está sob a Patria Potestas de ninguém). Alieni Juris: é vinculado a um Pater (aquele que está sob Pátria Potestas). Quando o Pater Famílias morre, os alieni juris que lhe estão subordinados passam a Sui Juris e os que lhe estão subordinados passam a serem seus Alieni Juris. 68 – O que

contemporâneas. Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito assistencial. Alimentos. ‘Comunidade de sangue’ e ‘Comunidade de afeto’. Filiação. Situação jurídica da mulher. União conjugal e união estável. Parentesco. Tutela. Curatela. Tutela do patrimônio. Contribuição para o perfil do egresso As aulas serão ministradas no sentido de que o aluno possa compreender as características e peculiaridades do Direito de Família, mais precisamente, do casamento,…

LEGAL DO MENOR – ESTA PREVISTO NO ECA – DO MAIOR NO CÓDIGO CIVIL 2 DIFERENÇAS NA ADOÇAO DO MAOIR – NÃO PRECISA DE ESTÁGIO DE CONVIVENCIA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE ESTUDO SOCIAL. MENOR – CONSENTIMENTO DOS PAIS BIOLÓLICOS – SE FOR PAI MORTO, PRECISA DA AUTORIZAÇAO DA MAE CRIANÇA DE 12 ANOS – SERÁ OUVIDA E SUA OPINIAO SERÁ IMPORTANTE NA SENTENÇA. IDADE MINIMA DO CASAL PARA ADOÇÃO – MAIS DE 18 ANOS E PRECISA TER UMA DIFERENÇA DE 16 ANOS DO CASAL Q ESTARA ADOTANDO A CRIANÇA. QUEM…

a adoção, pelo pai ou mãe, do filho havido fora da relação conjugal, se não quiser reconhecê-lo. Se a adoção se der por pessoa solteira ou que não viva em união estável, formar-se-á uma entidade familiar, ou seja, uma familia monoparental. 2 Diferença mínima de idade entre o adotante e o adotado: o adotante há de ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando. Se for um casal, bastará que um dos conjuges ou conviventes seja 16 anos mais velho que o adotando. 3 Consentimento do…

Unisal CURATELA Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Direito de Família sob a orientação do Professor Americana 2013 Unisal CURATELA Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Direito de Família sob a orientação do Professor Fábio Bossler. Americana 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CURATELA 5 2. QUEM PODE SER CURADOR? 5 3. DAS ESPECIES DE CURATELA 6 3.1 ENFERMOS OU…

LAURA DUTRA DE ABREU 1º SEMESTRE ROTEIRO AULA A FAMÍLIA ROMANA: CONCEITO E HISTÓRICO A organização familiar romana era fundamentalmente diferente da moderna. Suas instituições básicas, parentesco, pátrio poder, matrimônio e tutela, têm princípios muitas vezes diversos dos nossos. A palavra família, no direito romano, tinha vários significados: designava precipuamente o chefe da família e o grupo de pessoas submetido ao poder dele, mas podia tambêm…

pertencem. Para conseguir entender a família romana e preciso entender o que é ‘’ sui juirs’’ e ‘’aliene juris’’, voltados ao Status familiae. ’’Sui Juris’’ seria as pessoas que se dividem em independentes, já a ‘’ aliene’’ são a dependentes. A diferença entre ambas é que uma não esta sob a pátria potestas, a sui júris é o paterfamilias e a mulher materfamilias. A agnação é o parentesco civil, são os agnatos, todos se acham sob a pátria potestas sendo de um mesmo chefe e…

ausente, prevalecerá o último, diferentemente do que ocorre no direito italiano (CC, italiano, art. 68), que declara nulo o segundo casamento se o ausente retorna, sendo considerado, porém, casamento putativo, gerando todos os efeitos legais. DA CURATELA DOS INTERDITOS Art. 1º CC: toda Pessoa é capaz de Direitos e Deveres na Ordem Civil. O CC/2002 utiliza o termo “pessoa” adaptando o termo da CF/88 e diante de conquistas de movimentos feministas (o art. 2º, CC/16 utilizava “homem”). O…

existe. Arte da Retorica: Arte de convencer o juiz, persuadir o mesmo a seu favor. Em todos os atos e termos, é obrigatório o uso do vernáculo. Ou seja o uso da palavra. Lei das 12 Tabuas: Foi uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico não se adaptaram à nova forma de governo, ou seja, à República e por ter dado origem ao Direito civil e às ações da lei, apresentando assim,…