Diferença Entre Tutela E Curatela

convencimento a respeito da constituição da entidade familiar, dependendo do caso concreto. Em assim sendo, o juiz de direito deve ser criterioso e estudar o caso verificando se a situação pode ou não ser considerada como entidade familiar, fazendo a diferença entre namoro e noivado que, por sua vez, não podem ser considerados como família e, entre união estável e concubinato (CAVALCANTI, 2004:130). Salientamos ainda que, não é necessário que ambos morem sob o mesmo teto para que a…

todos e em todas situações, como por exemplo, na saúde, na educação, no transporte, no acesso à justiça, entre outros. DA TUTELA 1. O que é Tutela? São os direitos e obrigações que a lei confere a uma pessoa para que proteja um menor de 18 anos que não tenha pais, ou quando estes estiverem destituídos do poder familiar pelo juiz. 2. Como e quando deve ser pedida a Tutela? Por meio de um processo judicial, quando o menor de 18 anos não tenha pais ou quando estes estiverem destituídos…

divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. Art. 1.524. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em…

não estrangeira, obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. • Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a…

sendo a mulher senore impossibilitada de testar. No que concerno as instituições é atribuido à Sólon a criação do tribunal da heliaia. Sólon aplica em todas suas leis a eunomia-igualdade de “todos” perante a lei. Deixando assim de exisitir a diferença entre eupatridas e não eupatridas. No campo de política, Sólon pensava através da economia e não poderia ser diferente quando fez leis relativas ao comando do estado ateniense. No comando efetivo, ficariam aqueles com mais riquezaz e,…

. 3 CURATELA 3.1 Conceito e natureza jurídica A curatela foi criado com o objetivo de proteger o incapaz maior, passando a alguém a obrigação de defender e administrar os seus bens, uma vez que estes não estão em condição de fazê-lo, em virtude de enfermidade ou deficiência. O Código Civil vigente, regulamentou o instituto na Parte Geral, Livro I, Titulo IV, Cap. II, do art. 446 ao art. 462. Segundo Maria Helena Diniz, a curatela é definida como "o encargo público, cometido, por lei, a

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Colocação na Família Substituta: Tutela antecipada. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro, Forense, 2007. Conceito e espécies de tutela “O sistema legal de proteção aos incapazes desenvolve-se através de três vias, as quais não se confundem, considerando a condição deles. A uns e a outros nos referimos na extensão compatível coma natureza desta obra: poder familiar, tutela e curatela”. (p. 443) “A tutela consiste no encargo ou múnus conferidos a…

que ficar claro que a compra foi realizado com o produto será seu. Mas, se o bem comprado valia mais do que o produto da alienação anterior, o bem vai pertencer ao outro cônjuge na proporção do valor não abrangido pelo produto da alienação (a diferença se comunica);! * Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em subrogação dos bens particulares. ;! * As obrigações anteriores ao casamento: "Art. 1.661, CC. São incomunicáveis os bens cuja aquisição…

direito, para culminar como a única fonte. As providências legislativas do imperador eram chamadas constitutiones e podiam ser na forma de edicta, mandata, decreta ou rescripta. Os romanos consideravam varias divisões de seu direito. A principal diferença entre os Direitos era entre o Ius Civile e o Ius Gentium, Ius Civile, também conhecido como ius quiritium é o direito próprio do cidadão romano e exclusivo deste. Ius Gentium, é o direito universal, aplicável a todos os homens…

a base da normatização entre os Hindus (hoje mais de 800 milhões de Brâmanes, principalmente na Índia; ▪ Casamento é monogâmico e poligâmico; ▪ A finalidade do casamento é a geração de filhos (descendentes); ▪ A mulher sempre sob a tutela ou do pai ou do marido ou ainda do irmão mais velho; ▪ Filosofia da ordem das castas: analogia com o corpo humano Brahmanes, (boca); xatyas (braços); vaisyas (coxas) e sudras (pés) ou os escravos; ▪ Desenvolveram-se…