Diferença Entre Impostos E Taxas E Contribuições

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS FARAL/UNIRB CURSO: DIREITO. 9° SEMESTRE ACADÊMICO: PROFESSOR; TRABABALHO DE DIREITO MUNICIPAL TRIBUTOS MUNICIPAIS ALAGOINHAS-BA 2013.1 1 IMPOSTO PREDIAE E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 1.1 Conceito: é um imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o qual incide sobre imóveis urbanos, tem característica fiscal, fonte muito importante na arrecadação municipal. Se sujeita aos princípios da noventena, menos a base

pequenos empresários, a meta não é crescer, aumentar o faturamento, criar novos empregos, abrir filiais, etc. Hoje a meta real para uma pequena empresa é saber se manter no mercado. Com tantos impostos a serem pagos, realmente é complicado conseguir um lucro significativo. Muitos não dão atenção suficiente aos impostos a serem pagos, preocupam-se em lucrar e esquecem das obrigações, que muitas das vezes são valores significativos que afetam diretamente no resultado da empresa, tendo como…

...............07 Tributos.....................................................................................................08 * Impostos.................................................................................................08 * Taxas.......................................................................................................09 * Contribuições.........................................................................................09 Conclusão...............................

DIREITO TRIBUTARIO II – HARRISSON 5/02/15 -IMPOSTO FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. -AUTO DE INFRAÇAO -CAUSAS SUSPENSIVAS, EXTINTAS E DE EXCLUSAO. -EXECUÇAO FISCAL/PROCESSO TRIBUTARIO. -GARANTIAS E PRIVILEGIOS DO CREDITO TRIBUTARIO. BIBLIOGRAFIA -LUCIANA AMAZO, HUGO DE BRITO MACHADO, EDUARDO SABBAG, LEANDRO PAULSEN, PAULO DE BARROS CARVALHO. NET Leis municipais sao leis que aplicam a sua cidade ou municipio. (Vereadores que votam) Leis estaduais sao leis que aplicam a todas as cidades…

.................. 07 2.4 OPERAÇÕES COM MERCADORÍAS IMPOSTOS.............................................08 2.4.1 Reconhecimento de uma Receita.....................................................................08 2.4.2 Deduções da Receita........................................................................................08 2.4.3 Impostos e Contribuições nas Compras e nas Vendas....................................09 2.4.3.1 Impostos s/ as compras........................................

sistema tributário no Brasil. No primeiro capitulo traz-se um comentário sobre a origem do tributo, evidenciando os conceitos, elementos do tributo, natureza jurídica e as espécies tributárias. No segundo capitulo discorre-se sobre os impostos, e a lista dos principais pagos no Brasil. No terceiro capitulo procurou-se demonstrar a carga tributária no atual do nosso país, bem como a algumas dicas de economia tributária. E para finalizar o presente trabalho…

tributadas, desde que os seus fatos geradores, subsequentes a essa atividade, sejam lícitos. Art. 118, CTN. Isto se deve pela finalidade do tributo que é arrecadatória e não em preservar a ordem jurídica ou combater a prática do ato ilícito. Obs2: Diferença entre tributo e multa: Tributo - a sua finalidade extrafiscal é uma conduta lícita, que objetiva, por exemplo, o desestímulo de uma atividade pelo Estado, como a pesada tributação na venda de cigarros. Multa - tem natureza de…

acréscimos em dinheiro cobrados pelo governo diariamente, e que acabam o tornando cada vez melhor financeiramente: os IMPOSTOS. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DIFERENÇA ENTRE IMPOSTO E TRIBUTO Primeiramente antes de iniciar os relatos sobre impostos, há a necessidade de eliminar talvez, alguns conceitos que proporcionam equívocos em determinados momentos. Trata-se da diferença entre imposto e tributo. É relevante saber para obter um bom entendimento de todo este assunto. TRIBUTO: é o…

Imposto Imposto (do latim taxo: estimar)[1] é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis[2]. O imposto é uma das…

prestação de serviços (sujeito a pagar ISS); Aufere rende – (está sujeito a pagar imposto de renda). • Princípio do pecunia non olit – Dinheiro não cheira – Não importa a origem do dinheiro. Ex: Imagine que eu participei do jogo do bicho, mesmo sendo um ato ilegal serei obrigado a pagar importo de renda, desde que o fato gerador do mesmo decorre de auferir renda, e se eu auferi renda deverei pagar o imposto de renda. II. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS • TIPOS DE TRIBUTO,…