Diferença Entre Impostos E Taxas E Contribuições

destinação legal do produto para ser tributo, temos que a partir da Constituição Federal de 1988, para as contribuições e empréstimo compulsório é relevante sim a destinação, pois nessas exações a denominação e a destinação são destacadas pelo próprio legislador constituinte, não tendo relevância para a identificação do fato gerador do tributo, como ocorre com os impostos, taxas e contribuições de melhoria. b) Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir: O legislador…

ReAA Noticia Governo quer diminuir o impostos sobre folha de pagamento 11/05/2011 - 21h26 Economia Luciana Lima Repórter da Agência Brasil Antes de analisar a matéria publicada pela repórter Luciana Lima, da Agencia Brasil, em 11/05/2011 sobre a intenção do Governo de diminuir impostos sobre a folha de pagamento, também conhecida como desoneração dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento, é útil escrever algumas linhas sobre o que são realmente esses valores que tem implicações

analisar as limitações do poder de tributar, exercidos pela União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios. Será abordado temas como as limitações ao poder da legalidade, poderes de tributar na esfera federal (impostos, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais). Também será foco, de estudo, a imunidade tributária e isenção prevista no art.150 CF. Por final, serão analisados os princípios que norteiam o poder de tributar, onde nem todos…

........................................................ 08 2.2 Tributos - Taxas, contribuições, impostos....................................................... 10 2.3 Modalidades..................................................................................................... 10 2.4 Lucro real, Presumido ou Simples................................................................... 10 2.5 Apurações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica......................................…

empresa recuperar o investimento inicial de um projeto, a partir das entradas de caixa. Existem algumas diferenças entre Contribuições, Impostos e Taxas. Contribuições são divididas em dois grupos: de melhoria e especiais. No primeiro caso estão as contribuições cobradas em uma situação que representa um beneficio ao contribuinte, como uma obra publica que valorizou seu imóvel. Já as contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação especifica para um determinado grupo,…

áreas, já que as mesmas se relacionam proximamente e geralmente se sobrepõem. É preciso esclarecer que a principal função do contador é desenvolver e prover dados para mensurar o desempenho da empresa, avaliando sua situação financeira perante os impostos, contabilizando todo seu patrimônio, elaborando suas demonstrações, reconhecendo as receitas no momento em que são incorridos os gastos (este é o chamado regime de competência), mas o que diferencia as atividades financeiras das…

com maiores valores conforme LOA 2013 lei 1041/2012 são: RECEITAS CORRENTES R$ 53.410.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL R$ 9.706.000,00 4- Existem diferenças entre o que estabelece o artigo 11 da 4.320 e a classificação estabelecida no Manual da Receita e no anexo 1 da Portaria 163? Justifique sua resposta. Há diferença é que no Manual da Receita e no anexo 1 da portaria 163 as receitas estão classificadas num nível mais analítico com todos os códigos de classificação…

ciência política temos as teorias liberais e marxistas que estudam a relação da economia com o poder político nos estados. O pensamento liberal foi importante para as mudanças econômicas e discussões políticas no Pais . As mudanças econômicas fazem diferença para o seculo XXI, pois estão transformando o rumo das organizações que cada vez mais se preocupam com sua sustentabilidade, assim estruturando o foco naquilo mais estável e rentável, pois o que afeta o mercado de trabalho afeta o…

ações devem ser propostas contra o ente que é titular da arrecadação, ou seja, os estados e municípios, pois são titulares de 100%. S. 447, STJ. RE 684169. Quando tem verbas de mais de uma fonte, você deve propor a ação em face da União, somente. Diferença entre competência e capacidade tributária: A capacidade está relacionada com arrecadação, fiscalização e julgamento de recursos. O ente que tem competência tem capacidade, em geral. A competência é indelegável (art 7º, CTN). A…

os resultados reais são comparados com os resultados orçados segundo o orçamento empresarial, eles divergem por duas razões: A- enquanto os volumes reais e orçados da fabricação e vendas podem ser os mesmos, os custos reais e orçados pode haver diferenças; B- os volumes das unidades reais e orçadas de vendas e fabricação podem variar e os custos serão diferentes porque os volumes são diferentes. 2.4 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO O Orçamento Empresarial é uma…