demontrações

9ª Atividade – Cont Púlbica I – PESO 0,3

Aluna: Cristiane Vieira da Costa
Prefeitura de venda Nova do Imigrante

DATA DE ENTREGA impresso dia 18/12,até às 19:20
Confrontar o que estabelece a LDO e a LOA do ente pesquisado quanto as receitas orçamentárias, fazendo uma análise e comentários, de acordo com o que estabelece a Lei 4.320/64 Artigos 8º, 9º, 11º e 29; Manual da Receita (parte classificação) e do anexo 1 da Portaria 163:

1- O Ente atendeu o Artigo 29 da lei 4.320 e apresentou a classificação da receita por rubrica? E quais são as rubricas dos entes?

“Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.”

De acordo com a LOA 2013 lei 1041/2012 art. 2º foi apresentado a classificação da receita por rubrica, conf. quadro abaixo são elas :

RECEITAS CORRENTES R$ 53.410.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 3.901.000,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 550.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 48.314.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 645.000,00
DEDUÇÃO PARA O FUNDEB R$ 6.373.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 9.603.000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$ 44.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 110.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL R$ 9.706.000,00
TOTAL........................................... R$ 63.270.000,00
Redução R$ 6.373.000,00
Total Geral da Receita R$ 56.897.000,00

2- O Ente apresentou a classificação orçamentária conforme o Manual da receita e o anexo 1 da Portaria 163? Qual o nível mais analítico apresentado e quais são e os respectivos valores?

Não é apresentado a classificação orçamentária em nível analítico de acordo com o Manual da receita anexo 1 da portaria 163, pois tanto a Loa 2013 lei 1041/2012 quanto a LDO 2013 lei 1026/2012 e sua alteração Lei 1033/2012 não consta os códigos da classificação orçamentária somente por espécie e rubrica.

Por espécie e rubrica o nível mais analítico