Diferença Entre Igualdade Formal E Justiça

tem grande relação com o direito natural. Consegue-se observar essa relação na elaboração das leis, quando o legislador elabora as leis ele faz de forma a torná-las lógicas e coerentes, na medida em que são formuladas com base no critério “justiça”, peculiar ao direito natural. Apesar dessa ligação o direito natural e o direito positivo não se confundem, as leis são justas quando estiverem de acordo com a regra da razão, ou seja, da lei natural, apesar dessa relação ser…

aspectos mais importantes do Direito Tributário. O texto cinge pilares como Direitos Humanos, Democracia e Direito, tendo estes como bases do princípio da igualdade, notadamente. Demonstrando ainda, como o Direito Tributário não só serve ao Estado como viabilizador da Administração, outrossim, possibilita o Estado Democrático de Direito, promovendo Justiça Social. 3.0 CITAÇÔES 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8…

dizer, a diferença era visibilizada para conceber o "outro" como um ser menor em dignidade e direitos, ou, em situações limites, um ser esvaziado mesmo de qualquer dignidade, um ser descartável, um ser supérfluo, objeto de compra e venda (como na escravidão) ou de campos de extermínio (como no nazismo). Nesta direção, merecem destaque as violações da escravidão, do nazismo, do sexismo, do racismo, da homofobia, da xenofobia e de outras práticas de intolerância. O temor à…

MERCADO DE TRABALHO DA MULHER: DESIGUALDADE FÁTICA VS IGUALDADE JURÍDICA. Taiana da Silva Bitencourt¹ Resumo: Ao longo dos anos, movidas pela necessidade de sobrevivência e para a contribuição na manutenção da família, as mulheres estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho. Com a sua persistente luta por maiores espaços na sociedade, vem obtendo muitas conquistas no ordenamento jurídico, porém o mesmo não ocorre no mundo fático, ou seja, ainda enfrentam grandes…

SER SOCIAL 6 Exclusão social - A desigualdade do século XX EDA SCHWARTZ* VERA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA** Introdução Notícias1 veiculadas em apenas dois dias em um jornal de circulação nacional têm, em comum, o fato de marcarem diferenças, favorecendo distinções e classificações, as quais estruturam o objeto de reflexão do presente texto, que é o fenômeno da exclusão social, ou questão social, como categorizam alguns autores. O que se pretende é resgatar certos ângulos que…

discriminadora, destruindo os alicerces que sustentavam o absolutismo (antigo regime), pondo fim ao Estado Monárquico autoritário. O lema dos revolucionários era: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que resumia os reais desejos da burguesia: liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro; igualdade jurídica com a aristocracia visando à abolição das discriminações; e fraternidade dos camponeses e sans-cullotes1 com o intuito de que apoiassem…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

John Rawls (1921 – 2002) Justiça distributiva (Justiça como equidade/ Justiça procedimental) = Método utilizado Teoria do Contrato Social (como Método – acordo hipotético) Para chegar a uma noção comum de Justiça, não tendo por finalidade fundamentar a obediência ao Estado (como fizeram Hobbes, Locke e Rousseau). Mas foi um recurso utilizado para fundamentar um processo de eleição de princípios de Justiça. Ele imagina uma situação hipotética e histórica semelhante ao estado de…

ligações elétricas. Em determinada obra, deixa um fio descoberto e seu empregado João, ao tocá-lo, morre eletrocutado. O acesso à Justiça no Brasil: a necessidade de advogado, a capacidade econômica dos jurisdicionados e a demora na prestação jurisdicional Para amenizar a inefetividade da jurisdição, disponibilizando o acesso à justiça, a solução está em superar a diferença socioeconômica, bem como implementar mecanismos e recursos materiais e humanos nas Defensorias Públicas,…

LIBERALISMO, ESTADO DE DIREITO, CONTRATUALISMO, E A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS I – LIBERALISMO 1. Introdução O liberalismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, do direito de propriedade privada, e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao renascimento e iluminismo. As influências literárias do…