Diferença Entre Igualdade Formal E Justiça

A situação da criança na Teoria da Justiça de John Rawls » Não seria justo que uma geração abusasse dos seus descendentes, consumindo a sua riqueza. Nesse sentido, o princípio da justa poupança é corolário do princípio da diferença, pois exige que a geração atual poupe em benefício das gerações posteriores, inclusive a da que as crianças de hoje fazem parte. 1 – INTRODUÇÃO Segundo a teoria da justiça como equidade de JohnRawls, a estrutura básica da sociedade é determinada por…

AS TEORIAS DA JUSTIÇA E O IGUALITARISMO LIBERAL CONTEMPORÂNEO COMO DISFARCE DA DOMINAÇÃO CAPITALISTA. CÓDIGOS DA VIOLÊNCIA NAS DEMOCRACIAS GLOBALIZADAS Raimundo Amorim de CASTRO* SUMÁRIO: Introdução. 1. As bases informacionais sobre as Teorias da Justiça. 1.1 A teoria utilitarista. 1.2 A teoria libertária. 1.3 A teoria comunitária. 1.4 Os liberais igualitários. 2 John Rawls e a Justiça igualitária. 2.1 A posição original de John Rawls. 3 O igualitarismo de Ronald Dworkin e os…

DIREITO DE IGUALDADE UNIASSELVI- FAMEBLU Comércio Exterior 22 – Instituições de Direito 05/10/2012 RESUMO O artigo aborda os Conceitos do Direito de Igualdade, o qual determina que todos os cidadãos tem assegurado o direito ao tratamento idêntico pela lei. O princípio constitucional da igualdade é norma voltada tanto para o aplicador da lei quanto para os individuos, pois é instrumento regulador da vida em sociedade, determinando o cumprimento de tal preceito. O tratamento…

As diferenças como desafio político Silvio Antonio Colognese1 RESUMO: A política é uma atividade complexa. Não existem receitas prontas para o seu exercício competente. A sua qualificação depende das respostas que ela dá aos desafios da sociedade. Neste sentido, um dos grandes desafios políticos da atualidade é como lidar com as diferenças. A existência de diferenças culturais, étnicas, econômicas, de gênero, históricas e identitárias é uma realidade antiga e indiscutível. A…

de saber, e pratica, quanto ao fim” João Mendes. Há ainda outra classificação onde dizem que o Direito como ciência pode ser natural, formal ou cultural, alguns afirmam que o Direito é uma ciência natural como Pontes de Miranda ao dizer “Para ser ciência, o direito tem de ser natural, porque todos são”, existem aqueles que dizem que o Direito é uma ciência formal como Kelsen e por ultimo outros autores falam que o Direito é uma ciência natural, essa ultima é a mais considerada no…

constituído, tendo autoridade judicial e obrigação de manter a paz e a justiça entre todos os homens. A garantia à propriedade é preservada, e a vida em sociedade se torna possível. O direito de manifestacão pacífica desvela o sentido de vontade geral de Rousseau? Justifique. Para Rousseau, o estado de natureza até o estado social produz no homem uma mudança bem acentuada, substituindo, em sua conduta, o instinto pelo sentimento de justiça e outorgando a suas ações, relações morais que…

Segundo o Ministro Relator é indispensável revisar o princípio da igualdade, examinando-o no sentido formal e material. Neste momento existe a importância, principalmente para alunos do primeiro ano do curso de direito, em entender que o direito é dinâmico e é dever do magistrado estar atento a real situação social do brasileiro negro ou pardo e sua dificuldade de ingresso em uma instituição pública de ensino superior. 2.1 Igualdade formal versus material Inicialmente o…

onde o poder real adotou o procedimento racional de evidência em benefício dos comerciantes. Não foi, afirmo, este fator econômico o motivo determinante das diferenças de evolução entre o Direito substantivo inglês e o alemão, mas estas resultam da evolução legalmente autônoma das correspondentes estruturas de dominação. A justiça centralizada e a dominação de notáveis, na Inglaterra, ocorreram juntas; na Alemanha coexistem uma burocratização e uma descentralização política. Devido a isso

de Minas Gerais. Atualmente, em desenvolvimento, sob a orientação da Professora Doutora Maria Helena Damasceno e Silva Megale. Análise do texto de Boaventura de Souza Santos Introdução à Sociologia da Administração da Justiça Pontos: 1) Sociologia e Acesso à Justiça; 2) Sociologia e Administração Judiciária; 3) Conflitos Sociais e os Mecanismos Resolução. de sua Introdução à Sociologia da Administração Judiciária Premissas: 1) Ausência de instituição pública voltada para

fazendo-o, em especial, à luz dos princípios e valores sobre quais repousa a nossa Carta Magna. aç ão O primeiro passo, para tanto, a meu sentir, consiste em revisitar o princípio da igualdade agasalhado na Lei Maior, examinando-o em seu duplo aspecto, ou seja, no sentido formal e material. IGUALDADE FORMAL VERSUS MATERIAL ab or De acordo com o artigo 5º, caput, da Constituição, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" . Com essa…