Diferença Entre Direito Justiça E Leis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO; Proc.: nº 6009/2014 Código 55803 Autor: JOSÉ BERNARDO NETO RÉU: MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT JOSÉ BERNARDO NETO, devidamente qualificado nos autos da Ação de Cobrança em epígrafe, que move em face do MUNICIPIO DE PARANATINGA - MT, por seu procurador in fine assinado, tendo em vista a interposição do apelo; vem apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo sejam as mesmas

Ética. Evitamos ações e atitudes de levar vantagem. Com conceitos para o correto de mostrarmos atitudes, cooperação, construção de idéias e melhorias no local de trabalho para o bem coletivo, enfim adquirimos ferramentas e conhecimentos para fazer a diferença em nosso local de trabalho. Praticando essas atitudes fortalecemos a empresa e o esforço em equipe superará todos os obstáculos. A estrutura do mercado de trabalho está se adaptando ao paradigma produtivo e tecnólogo cujas palavras…

Igualdade, Constituição e Direitos Humanos RESUMO: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência jurídica.…

Lei de anistia, direito à verdade e à justiça: impacto do sistema interamericano e perspectivas da justiça de transição no contexto sul-americano – Flávia Piovesan. Esse capítulo começa com uma série de questionamentos que inspiram o capítulo, que tem como foco as leis de anistia, o direto à verdade e o direito à justiça no marco da justiça de transição sul-americana, considerando especialmente o impacto do sistema interamericano e as experiências da Argentina e do Brasil. Flávia…

distribuição da ação, autuação, procedimentos do cartório, a diferença desses procedimentos e também a citação, defesa do réu. À partir dessa pesquisa, poderemos adquirir conhecimento do funcionamento de produção de provas e audiência, sentença e recurso, conheceremos os principais problemas da prestação jurisdicional. Destacaremos as virtudes e deficiências da Organização Judiciária e apontaremos as possíveis melhorias para a prestação da justiça.…

DIREITO GREGO E DIREITO ROMANO A origem do direito deu-se no Antigo Império Romano, embora ter sido no estado Grego que surgiram as primeiras manifestações mostrando a necessidade das garantias do direito, tanto individual quanto pela luta das classes inferiores em busca de justiça. Porem no final do século III d.c foi com os Romanos que se estabeleceu a justiça oficial e com ela o juiz estatal, onde foi percebido a importância do direito nas próprias condições humanas, como à…

livro, Aristóteles estuda os fundamentos e a organização da cidade (polis, em grego, que deu origem ao termo “política”. Naquele tempo, as principais cidades gregas eram estados independentes – tinham os seus próprios governos e exércitos, além de leis e tribunais próprios. Por isso, chamamos cidades-estado. • Aristóteles defende que a cidade-estado existe por natureza. Os seres humanos sempre procuraram viver sob um estado porque a vida fora do estado é simplesmente impensável. Viver…

Prescrição A prescrição é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo, é que enquanto a prescrição interrompe a possibilidade de se exigir judicialmente um direito. A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativa aos 5 (cinco)…

quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – conjunto de pessoas administrativas (autarquias, fundações públicas de direito público, fundações públicas de direito privado, sociedades de economia mista e empresas públicas) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício de forma descentralizada de atividades administrativas. CENTRALIZAÇÃO E…

VERDE- UNIBAVE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Sociologia Geral e do Direito PROFESSOR: Nilzo felisberto ACADÊMICA: Luiza Stuepp Heidemann e Gabriela Heidemann RESENHA CRÍTICA 1. Informação Bibliográfica: DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 2. Dados sobre o autor: O autor, Dimitri Dimoulis é Doutor e Pós-doutor em Direito, sendo este…