Diferença Entre Direito Justiça E Leis

HISTÓRIA DO DIREITO: SEUS MÉTODOS E SUAS TAREFAS. 1. A história e a história do direito ‘’em tempos de crise, uma sociedade volta seu olhar para seu próprio passado e ali procura por algum sinal’’ (Otávio Paz) Em processos de mudanças há constantes embates entre duas pretensões: Aqueles que rejeitam as transformações e pregam o aprendizado de lições dadas no passado e aqueles que as aceitam e buscam legitimá-las compreendendo seus novos sentidos. 2. Questões de Método na história do…

A CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL O IMPACTO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL Renato Sócrates Gomes Pinto1 RESUMO – Esse trabalho contém uma discussão sobre o impacto da justiça restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro, com uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da sustentabilidade do paradigma e sua compatibilidade com o…

Conceito de Justiça na História[editar | editar código-fonte] Grécia Antiga[editar | editar código-fonte] As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga, onde se utilizava a expressão Dikaiosyne ( Δικαιοσύνη ) para representar a personificação de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos. Aristóteles definia justiça como sendo uma igualdade proporcional: tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de sua…

precisar com exactidão os direitos e os deveres que devem ao mesmo tempo reger a riqueza e o proletariado, o capital e o trabalho. Causas do conflito estamos persuadidos de que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida. A mudança drastica quanto as corporacoes antigas, os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das…

Direito X Justiça “Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" (Eduardo Couture). Atualmente há uma grande confusão entre o conceito do que seja Direito e o que seja Justiça, no aspecto do que seja justo; há ainda quem ache que Direito e justiça sejam a mesma coisa, todavia existe uma diferença enorme em o que é Direito e o que seja Justiça. Principalmente no Brasil, onde o direito é…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO GUILHERME PACHECO MÉTODOS HERMENÊUTICOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SÃO JOSÉ, 2011. GUILHERME PACHECO MÉTODOS HERMENÊUTICOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa para elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa…

jurídica de direito privado, CNPJ nº. 13.462.306/0001-01, com endereço na Rua 15 de Novembro, nº.149-A, Montese, CEP nº 60.421-035, Fortaleza-CE, fazendo-a pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expendidas: I – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante é pessoa humilde, não estando em condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio. Portanto, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, CF; art. 14 e seguintes, Lei…

•Aristóteles (384/322 a.C.) Com base na leitura do texto: “Aristóteles: Justiça como Virtude”, (In: BITTAR, E. Curdo de filosofia do direito. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003) desenvolva as seguintes questões: 1º) Explique, segundo Aristóteles, a relação entre a justiça e a ética. A Ética é a Ciência prática que tem como objeto de estudo as virtudes, dentre elas a justiça, de sorte que a Ética, quando se detém a estudar a Justiça, visa definir as categorias do justo e do injusto, as…

PROMOTOR DE JUSTIÇA INTRODUÇÃO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO – ABRANGÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO 2. ATRIBUIÇÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 3. O CÓDIGO DEONTOLÓGICO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 4. A ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Para se falar sobre a ética do Promotor de Justiça, necessário se faz explicitar, inicialmente, que as atividades desse operador do Direito apresentam diferenças significativas em relação às dos Magistrados,…

FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do Centro…