Diferença Entre Direito Adquirido E Ato Jurídico Perfeito

Material 04 Noções Gerais de Direito Profº Rubem Valente www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Curso:INSS Prezados alunos, Nesse quarto e último grupo de aulas trataremos de assuntos que fazem parte do cotidiano daqueles que trabalham com aplicação do direito, portanto, abordaremos pontos cobrados em diversos certames. Nesse módulo, selecionamos, também, questões de prova extraídas de concursos passados bem como questões inéditas que servem para testar a apreensão…

DIREITO DE ARREPENDIMENTO COMPARADO O direito de arrependimento ou “direito de reflexão” possui previsão legal no ordenamento jurídico de vários países com algumas diferenças. Contrato regularmente celebrado é o pressuposto da responsabilidade que ele decorre, assim, aplica-se o princípio ao contrato de compra e venda entre o vendedor (fornecedor) e o comprador (consumidor). Em alguns países, esse contrato é chamado, apenas, de contrato de compra (Alemanha - C. Comercial. Arts.…

Informa-se, primeiramente, que princípio é norma que norteia e irradia-se por todo um sistema jurídico, de que sua violação considera-se mais grave do que a violação a uma norma stricto-senso. Sendo assim, não é mais visto hoje tão somente como norma orientadora, mas como uma norma que deve ser respeitada. Além disso, os princípios trazem maleabilidade ao sistema e ao interprete, visto que as normas já trazem em si sua extensão e âmbito de aplicação. Os princípios, ao contrário, traz um conceito

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

Monique. O DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO DIFUSO E CONSTITUCIONAL No passado toda a lei e toda a autoridade eram concentradas no soberano, no rei- o que fatalmente levava ao cometimento de excessos-, porém, no iluminismo diversos autores passaram a pensar uma forma de limitar o poder de tal soberano e assim pensaram em uma lei maior que limitasse os poderes do mesmo e regesse todo o estado, tal lei é a constituição que, em um primeiro momento, se preocupou, quanto aos direitos…

Dos Fatos Jurídicos "Lato sensu" Não se pode conceber uma idéia de direito sem a presença das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora"…

fundadas na consciência; b) as normas religiosas, fundadas na fé; c) os usos e costumes sociais, como os hábitos de convivência, recreação, esportes, moda, etc. d) as normas jurídicas que, distinguindo-se das demais, constituem o campo do direito. Para Luiz Antonio Rizzato Nunes, não se deve confundir a ‘norma jurídica em si’ com sua formulação lógica, tendo em vista que a norma jurídica em si constitui um comando, uma ordem, ou seja, “a natureza da norma jurídica é um…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP PEDAGOGIA EAD 2011 NOÇÕES DE LEIS TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO JUNDIAÍ 06/2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP PEDAGOGIA EAD 2011 PROFESSOR EAD: MUNIR SAYEGH DIREITO E LEGISLAÇÃO 3º SEMESTRE ACADÊMICO ID EDILAINE APARECIDA GOMES DE SOUZA 0000024853 EDILAINE MIRANDA PEREIRA LOURO 4115215646 ELISANGELA C.…

www.direitofacil.com Teste seus conhecimentos – Sucessões – Márcia Pelissari TESTE SEUS CONHECIMENTOS DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Quem é o herdeiro? É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e…

ALUNA: SILVIA MARIA CURSO: DIREITO TURMA: 2012.C NOTURNO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NATAL - RN INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Divisões do Direito 3 1.1 O Direito Natural e Direito Positivo 3 1.1.1 O Direito Natural 3 1.1.2. Direito positivo 3 1.2 Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4 1.2.1. Direito objetivo 4 1.2.2. Direito subjetivo 4 1.3. Direito Publico e Privado 5 1.3.1. Direito Público: 5 1.3.2 Direito Privado: 6 1.3.3…