Diferença Entre Direito Adquirido E Ato Jurídico Perfeito

Conteúdo TGPJ Curso de Direito. 3º Semestre Unic Pantanal – Cuiabá – MT. 28 de março de 2013 Alunos: Fabiula Rosa e Grégori Estefano Zagonel Professor: Frederico Capistrano TEORIA GERAL DO PROCESSO E JURISDIÇÃO • • • • • NECESSIDADE > Relação de dependência do homem para com algum elemento. BEM OU BEM DA VIDA > Elemento capaz de satisfazer a necessidade do homem. UTILIDADE > Capacidade de um bem satisfazer uma necessidade. (OBS: o bem da vida é ilimitado). INTERESSE > Entre a…

suposto ato ilegal do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE, em que pretende a concessão de uma nova aposentadoria em favor do impetrante, computando-se o período laborado após a aposentadoria em 19/11/2007 até o pedido de nova aposentadoria realizado na via administrativa em 15/04/2013, adotando-se esta como a data inicial do novo benefício, através do cancelamento da atual aposentadoria, independentemente da devolução de valores recebidos pelo segurado, pagando-se as…

O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito; Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Identifique, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma…

Aula 00 Direito Civil p/ TRE-GO (Analista - Área Jud) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRE/GO Analista Judiciárioárea judiciária. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução ao Código Civil. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás,…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

com relação de trabalho regida pela C. L. T., é optante pelo regime do F. G. T. S. , conforme documento anexo, portanto é titular de conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal e detentor de legitimidade ativa para postular direitos decorrentes de aplicação de índices em Conta Vinculada de FGTS. 1. 2. Legitimidade Passiva Preceitua o art. 4º da lei 8. 036, de 11 de maio de 1.990, dispondo sobre o FGTS, que à Caixa Econômica Federal cabe o papel de…

1) Ação rescisória é Sinônimo de Recurso ? Qual a diferença técnica entre as duas modalidades ? R: Não é sinônimo. Diferença entre recurso e ação rescisória: A rescisória ataca a coisa julgada. No recurso o trânsito em julgado ainda não aconteceu. 2) Qual é a natureza jurídica da ação rescisória ? Justifique R: A ação rescisória tem natureza jurídica de Ação Constitutiva Negativa (ou desconstitutiva) – A sentença da rescisória, se procedente, irá declarar que a sentença rescindida…

Universidade Anhanguera-Uniderp DIREITO PREVIDENCIARIO – TURMA 1 DESAPOSENTAÇÃO Universidade Anhanguera-Uniderp DIREITO PREVIDENCIARIO – TURMA 1 DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para a conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário, na Universidade Anhanguera – Uniderp, sob a orientação do…

1 300 Questões comentadas Dos Atos Administrativos 300 Questões Comentadas dos Atos Administrativos 2 300 Questões comentadas Dos Atos Administrativos Para adquirir a apostila de 300 Questões Comentadas Dos Atos administrativos acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................3 Questões.................

br/moodle/file.php/7261/aulas_2013_1/01_dire... AULA 01 - DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO: INTRODUÇÃO Autora: Ibiratan Gomes de Carvalho Sá “O direito deixou modernamente de ser considerado uma categoria absoluta e abstrata, e entrou no domínio da realidade como fenômeno, adquirindo o valor sociológico de ser uma força organizadora das manifestações da vida social.” (MARNOCO E SOUZA, 1910, p. 04) Olá! Seja bem-vindo(a)!! O direito exerce, na sociedade, uma função muito importante.…